STF

Brasília TCU abre fiscalização extraordinária no Ministério da Educação

TCU abre fiscalização extraordinária no Ministério da Educação

Corte avalia denúncias de tráfico de influência envolvendo pastores que teriam influenciado repasse de verbas para municípios

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

O ministro da Educação, Milton Ribeiro

O ministro da Educação, Milton Ribeiro

Alan Santos / PR

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou fiscalização extraordinária do Ministério da Educação. A Corte de contas quer saber o caminho percorrido pela verba desde o envio pelo órgão até a chegada aos municípios contemplados. A decisão ocorre em meio à acusação de que pastores atuaram junto ao ministro Milton Ribeiro para direcionar o envio de recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)

O pedido de fiscalização foi encaminhado pelo ministro Vital do Rêgo e atendido pelos demais. "Hoje, soube-se que a Procuradoria-Geral da República solicitou autorização ao Supremo Tribunal Federal para que seja procedida investigação junto ao MEC", diz o documento encaminhado por Vital.

Em seguida, o magistrado afirma que é papel do TCU fiscalizar o uso de recursos públicos. "Nesse contexto de indícios de irregularidades, considero indispensável que o TCU prontamente exerça seu papel constitucional para fiscalizar a estrutura de governança do MEC, responsável pelas transferências de recursos financeiros aos entes subnacionais, em especial aquelas voluntárias e de assistência técnica e financeira, de modo que minha comunicação é no sentido de que seja determinado à Segecex (Secretaria-Geral de Controle Externo) que promova fiscalização para avaliar essa questão, com a celeridade que o caso exige", completa o texto.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) também pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorize abertura de inquérito para apurar as acusações contra o ministro e os pastores. A solicitação está no gabinete da ministra Cármen Lúcia.

Últimas