TCU quer plano de ação para Pé-de-Meia, com avaliação de efeitos e controle de irregularidades
Tribunal determinou que governo encaminhe, em até dois meses, plano de ação para corrigir falhas
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) encaminhe, em até 60 dias, plano de ação com providências para corrigir falhas na execução do programa Pé-de-Meia, de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Alvo de diferentes pedidos de membros do Congresso Nacional para apuração pelo TCU, a gestão do programa foi avaliada como tendo partes frágeis. A Corte de Contas apurou ausência de mecanismos de acompanhamento da efetiva utilização dos recursos transferidos, inconsistências no cruzamento de dados entre cadastros de beneficiários e falhas nos controles para evitar pagamentos indevidos.
O relatório destacou ainda que, apesar da relevância social do Pé-de-Meia como instrumento de inclusão educacional e estímulo à conclusão do ensino médio, o programa não conta com sistema estruturado de monitoramento e avaliação.
Para o TCU, a inexistência de ferramentas adequadas compromete a transparência, dificulta o controle social e fragiliza a prestação de contas sobre a efetividade da política pública.
O órgão também estabeleceu que, após 120 dias, a SNJ deve apresentar relatório detalhado sobre a implementação dessas medidas, sob pena de responsabilização.
Perguntas e Respostas
Qual foi a determinação do TCU em relação ao programa Pê-de-Meia?
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) encaminhe, em até 60 dias, um plano de ação com providências para corrigir falhas na execução do programa Pê-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio.
Quais falhas foram identificadas na gestão do programa Pê-de-Meia?
A gestão do programa foi avaliada como tendo partes frágeis, com ausência de mecanismos de acompanhamento da efetiva utilização dos recursos transferidos, inconsistências no cruzamento de dados entre cadastros de beneficiários e falhas nos controles para evitar pagamentos indevidos.
Qual a importância do programa Pê-de-Meia segundo o TCU?
O TCU destacou que, apesar da relevância social do Pê-de-Meia como instrumento de inclusão educacional e estímulo à conclusão do ensino médio, o programa não conta com um sistema estruturado de monitoramento e avaliação.
Quais são as consequências da falta de ferramentas adequadas para o programa?
A inexistência de ferramentas adequadas compromete a transparência, dificulta o controle social e fragiliza a prestação de contas sobre a efetividade da política pública.
O que mais o TCU estabeleceu em relação à SNJ?
O TCU estabeleceu que, após 120 dias, a SNJ deve apresentar um relatório detalhado sobre a implementação das medidas, sob pena de responsabilização.
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