TCU vai avaliar indícios de irregularidades na fiscalização e segurança de barragens
Até dezembro de 2024, apenas metade das 28.086 barragens cadastradas no sistema nacional passou por avaliação
RESUMO DA NOTÍCIA
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O Ministério Público pediu para o TCU (Tribunal de Contas da União) apurar indícios de omissão e falta de transparência por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM) no cumprimento de suas atribuições legais relacionadas à fiscalização e à segurança de barragens no Brasil.
Segundo o procurador Lucas Furtado, até dezembro de 2024, apenas metade das 28.086 barragens cadastradas no sistema nacional havia passado por avaliação, sendo que somente 601 foram inspecionadas no último ano.
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“A ausência de centralização e disponibilização ativa dos dados relacionados à segurança das barragens, somada à baixa fiscalização e à dependência de autodeclarações dos próprios empreendedores, configura grave afronta à segurança pública e ambiental, além de violar os princípios da administração pública, especialmente os da transparência, prevenção e precaução”, disse.
O MP pede ainda que o TCU determine à agência reguladora que centralize e publique, em transparência ativa, todos os relatórios de segurança de barragens já recebidos;
Além disso, que crie um repositório centralizado e padronizado para o recebimento e disponibilização dos dados de segurança das barragens.
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