Tebet volta a defender pente-fino em renúncias fiscais: 'Para ver o que fica e o que tem que sair'

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, voltou a afirmar a necessidade de um pente- fino nas renúncias fiscais. Segundo a ministra, a reforma tributária sobre o consumo não deve resolver a questão, e os benefícios devem ser revisados caso a caso. O comentário não se refere a desonerações da folha de pagamento, mas a isenções pontuais para empresas e setores.

"Nós estamos falando de R$ 400 bilhões de reais em renúncias fiscais. Qual é o custo para o Brasil quando se fala de políticas públicas como saúde e educação? Então, é pegar um a um, em um recorte que eu diria ser honesto para a população brasileira para ver o que fica e o que tem que sair. O que não tem benefício para a sociedade, tem que ser devolvido aos cofres públicos", afirmou.

A declaração foi dada após a participação da ministra em um debate no Senado sobre inflação, taxa básica de juros e crédito. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também participaram do evento.

Tebet destacou que alguns benefícios são importantes para o país, como as desonerações da Zona Franca de Manaus e o Super Simples - que é um regime de tributação destinado a empresas de médio e pequeno porte. 

"Precisamos de crescimento com produtividade e só teremos isso de duas forma. Primeiro com a reforma tributária, que vai fazer o setor empresarial ser competitivo e gerar emprego, e o segundo, que é mais estrutural, é garantir ao trabalhador que ele tenha produtividade com qualificação da mão de obra e com educação pública de qualidade, desde a primeira infância até o ensino médio", completou a ministra.

'Caixa preta' das renúncias fiscais

Durante o debate, Haddad afirmou que é preciso “abrir a caixa-preta” das renúncias fiscais e discutir com a sociedade para onde estão indo os recursos públicos do Brasil. Segundo o ministro, a reforma tributária é medida necessária para aumentar a arrecadação e contribuir para a redução do déficit das contas públicas, sem prejudicar a prestação de serviços públicos aos cidadãos.

“Nós estamos falando de quase R$ 500 bilhões explícitos na peça orçamentária de renúncia fiscal e outros R$ 100 bilhões que não estão na lei orçamentária porque são tributos, que sequer são considerados para fins fiscais em virtude da frouxidão da nossa legislação com práticas absolutamente inadequadas e inaceitáveis no mundo desenvolvido. Então, há que se falar em corte de gastos? Na nossa opinião, sim, sobretudo o gasto tributário”, disse.

Para o ministro, o sistema tributário brasileiro é responsável por grande parte da ineficiência da economia. “Não temos ganhos de produtividade, porque os mais eficientes produtores nem sempre conseguem resistir à concorrência desleal, e você vai perdendo competitividade, você vai expulsando do mercado quem melhor produz, com mais eficiência, com compromisso social, com cumprimento das suas obrigações. Então, a reforma tributária também não é uma questão lateral”, disse Haddad.