‘Tempestade fictícia’, diz Barroso sobre críticas a Moraes

No início da sessão plenária desta quarta-feira (14), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes após a revelação de que ele teria supostamente utilizado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fora dos ritos processuais para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Barroso, “na vida existem tempestades reais e fictícias e estamos diante de uma delas”.

“Todas as informações solicitadas por Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas e inquérito já abertos. Eram informações sobre desinformação e ataques a democracia. Eram informações públicas e o TSE fazia o acompanhamento das redes sociais. Não era investigação policial. Era acompanhamento de dados e informações, notícias e postagens em redes sociais para ver se havia conduta criminosa. Não houve pedido direcionado aleatoriamente a qualquer pessoa”, disse.

Para Barroso, “os inquéritos são conduzidos por Moraes e quando há decisão que envolva complexidade ela é analisada pelo plenário”.

“O condutor dos inquéritos aqui no STF, eles são conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, como é próprio dos inquéritos, são conduzidos por um relator e quando é necessário é ratificada pelo plenário. Por acaso, o condutor do inquérito era o presidente do TSE. A alegada informalidade é porque geralmente ninguém oficia para si próprio. Portanto, como as informações eram do presidente do TSE para o condutor do inquérito, elas não eram formalizadas no momento da solicitação, por isso havia algumas solicitações informais, mas quando as informações chegavam elas eram imediatamente formalizadas, inseridas nos processos, e dadas as vistas ao Ministério Público”, afirmou.

Barroso afirmou ainda que “não houve aqui nenhum tipo de investigação de natureza policial ou investigação que dependesse sequer de reserva judicial. Era acompanhamento de dados, informações, notícias em redes sociais para investigar se ali havia alguma conduta criminosa ou que estava sendo investigada no âmbito de inquéritos no STF”.

Na noite desta terça-feira (13), Moraes afirmou em nota que nas investigações dos inquéritos das Fake News e Milícias Digitais, relatadas por ele, todas as determinações foram “oficiais e regulares” e tiveram “integral participação da Procuradoria Geral da República”. Além disso, Moraes disse que fez requisições a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que tem “poder de polícia” e “competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.

“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”, afirmou o gabinete do ministro.

O movimento da Corte ocorre após o jornal Folha de S.Paulo afirmar que o gabinete dele no STF deu ordens por aplicativos de mensagens e de forma não oficial para que fossem produzidos relatórios pela Justiça Eleitoral que embasassem decisões do próprio ministro contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022.

O jornal disse ter tido acesso a diálogos que mostram como o setor de combate à desinformação do TSE, presidido por Moraes entre agosto de 2022 e junho de 2024, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.

Ao fim, Barroso disse que “nada é feito na surdina, tudo é feito para cumprir a Constituição, as leis, para o bem do Brasil”.

“O risco pessoal quando aceitamos estar aqui ainda é tolerado, mas pior é risco para família, esposa, filhos, de modo que ninguém imagina a tensão, desconforto, e tipo de coragem que é preciso ter para se opor ao extremismo de maneira geral. Não podemos rever a história esquecendo o que passou e o que tivemos de enfrentar no país. Nossa dificuldade não é com a divulgação de nenhuma informação, mas as interpretações erradas essa precisamos desfazer. E essa é a única razão pela qual estou tratando desse assunto”, disse.