Toffoli dá três dias para campanha de Lula explicar gastos eleitorais

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Dias Toffoli pediu explicações à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sobre supostas inconsistências em despesas declaradas durante a campanha eleitoral de 2026.

Uma equipe técnica do tribunal identificou dúvidas sobre a aplicação de milhões de reais em recursos públicos e solicitou documentos sobre os pagamentos.

A decisão determina que Lula e Alckmin apresentem as justificativas e os comprovantes solicitados no prazo de três dias, sem possibilidade de prorrogação. O despacho foi dado no processo de prestação de contas da chapa reeleita à Presidência da República.

Entre os pontos que precisam ser explicados estão contratos com empresas que receberam dinheiro da campanha, gastos com passagens aéreas, despesas com transporte oficial e pagamentos por anúncios na internet.

Também há questionamentos sobre valores que deverão ser devolvidos aos cofres públicos por causa de propagandas eleitorais consideradas irregulares pela Justiça.

R$ 44,4 milhões do Fundo Eleitoral

Um dos questionamentos envolve R$ 44,4 milhões pagos a fornecedores contratados com dinheiro do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), conhecido como Fundo Eleitoral.

A análise técnica identificou indícios de que algumas dessas empresas poderiam não ter estrutura suficiente para executar os serviços contratados.

Entre os sinais levantados estão a ausência de funcionários registrados, empresas abertas pouco antes das eleições e endereços comerciais compartilhados ou em imóveis residenciais.

Passagens aéreas e transporte oficial

Outro ponto envolve R$ 2 milhões gastos com passagens aéreas. A equipe técnica identificou bilhetes emitidos para pessoas cujo vínculo com a campanha e a finalidade das viagens não ficaram suficientemente demonstrados.

A campanha terá de informar qual era a relação de cada passageiro com a candidatura, quais atividades desempenhava e por que os deslocamentos eram necessários para a campanha eleitoral.

Também foram identificados R$ 11,6 mil em passagens que podem ter sido emitidas em duplicidade ou para viagens com datas e horários incompatíveis. Nesse caso, o tribunal pediu comprovantes de embarque e explicações sobre eventuais cancelamentos ou remarcações.

A prestação de contas também registra o pagamento de R$ 5,38 milhões ao Ministério da Fazenda para ressarcir despesas com deslocamentos do presidente Lula em veículos e aeronaves oficiais durante a campanha.

O TSE quer receber um relatório detalhado dos trajetos realizados, com informações sobre as aeronaves utilizadas, a distância percorrida e o tempo de voo. Também pediu a memória de cálculo utilizada para chegar ao valor do ressarcimento e os comprovantes de transferência do dinheiro aos cofres públicos.

Gastos com anúncios na internet

A equipe técnica também pediu informações sobre R$ 14,42 milhões destinados ao impulsionamento de conteúdo digital, ou seja, pagamentos para ampliar o alcance de publicações e anúncios nas redes sociais e em outras plataformas.

A campanha declarou despesas em serviços como Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, X, Kwai, Spotify e Deezer, entre outros.

O tribunal quer que sejam informados os números de identificação das contas de publicidade utilizadas pela campanha em cada plataforma. Também solicitou relatórios oficiais que mostrem quanto dinheiro foi colocado nessas contas, quanto efetivamente foi gasto com anúncios e se houve valores que não chegaram a ser utilizados.

Outro questionamento envolve propagandas eleitorais negativas consideradas irregulares pelo ministro André Mendonça, em um processo separado no TSE. Como os anúncios foram financiados com dinheiro público do Fundo Eleitoral, a campanha poderá ter de devolver os valores correspondentes ao Tesouro Nacional.

Para calcular quanto deverá ser ressarcido, o tribunal pediu que a chapa identifique quais empresas foram responsáveis pela produção e pela divulgação dos anúncios, além das respectivas notas fiscais.

Depois do prazo de três dias para a apresentação das explicações, o processo será encaminhado novamente à área técnica do TSE, que dará continuidade à análise das contas, mesmo que a defesa não apresente manifestação.

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