Toffoli manda arquivar quatro ações contra Beto Richa
Ministro atendeu a pedido da defesa do político, a qual alegou que STF havia declarado nulidade das medidas que levaram a processos
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinou, nesta quarta-feira (4), o arquivamento de quatro ações penais contra o deputado e ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB-PR) que tramitavam no TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná).
O ministro atendeu a um pedido da defesa do político, a qual alegou que o próprio STF havia declarado a nulidade de todos os atos vinculados às Operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro executados pelos integrantes da Operação Lava Jato e pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR).
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Richa estava entre os alvos dessas operações. Contudo, 24 ações penais que resultaram delas, abertas contra o deputado em nível estadual e na Justiça Eleitoral, acabaram trancadas.
Posteriormente, quatro dos processos voltaram a tramitar, após a Segunda Câmara Criminal do TJPR decidir contra o trancamento deles e pelo envio das ações ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). No entanto, Toffoli derrubou essa determinação.
“A nulidade reconhecida pelo TJPR implica claro descumprimento do quanto já decidido, com trânsito em julgado, nestes autos, pois é certo que o trancamento das persecuções penais instauradas contra o requerente [Beto Richa] havia sido determinado por esta Suprema Corte, tornando-se desnecessária a providência de remessa dos autos ao STJ”, afirmou o ministro.
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