Toffoli rejeita recurso de Bolsonaro contra multa de R$ 15 mil fixada pelo TSE
Ex-presidente foi acusado pela campanha de Lula de impulsionar publicidade negativa durante as eleições de 2022
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli rejeitou um pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a fixação de uma multa de R$ 15 mil por propaganda irregular nas eleições de 2022. O ministro entendeu que a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não teve irregularidades.
“Não obstante o reforço argumentativo apresentado pelos agravantes, não foram trazidos elementos aptos a afastar os fundamentos que embasaram a inadmissibilidade do recurso extraordinário, os quais devem ser mantidos”, disse Toffoli.
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A campanha de Bolsonaro foi acusada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de impulsionar publicidade negativa contra o hoje presidente em redes sociais.
No TSE, a maioria dos ministros julgou que houve a propagação, por parte de Jair Bolsonaro, de desinformação e de notícia falsa — no caso, propaganda negativa — que buscou abalar e ofender intencionalmente a imagem de Lula.
Votaram pela aplicação da multa os ministros Benedito Gonçalves — que não está mais na Corte —, Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri — que também não está mais no Tribunal —, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.