Toffoli se declara suspeito em julgamento no STF sobre prisão de Vorcaro
Segunda Turma analisará decisão de André Mendonça que determinou prisão preventiva do dono do Master
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli se declarou suspeito para participar do julgamento na Segunda Turma que decidirá se mantém ou anula a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O julgamento está previsto para começar na próxima sexta-feira (13), no plenário virtual do colegiado. Fazem parte da Segunda Turma, além de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Nesta quarta-feira (11), Toffoli já tinha se declarado suspeito para analisar no Supremo um mandado de segurança que cobra da Câmara dos Deputados a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o banco. O ministro alegou “motivo de foro íntimo” para abrir mão do caso.
Ele usou a mesma justificativa para não participar do julgamento sobre a prisão de Vorcaro.
“Tendo em vista que há correlação entre as matérias objeto daquele feito e as dos autos da Pet nº 15.556/DF, declaro a minha suspeição na forma do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, por motivo de foro íntimo, a partir desta fase investigativa.”
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Zanin vai relatar pedido sobre CPI
Após Toffoli se declarar suspeito quanto à ação que pede a criação de uma CPI sobre o Banco Master, Cristiano Zanin foi escolhido como relator após novo sorteio.
O mandado de segurança foi apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão por não instalar a comissão, apesar de o requerimento ter reunido as assinaturas necessárias.
Toffoli havia deixado anteriormente a relatoria de processos relacionados ao Banco Master após o avanço de investigações da Polícia Federal, que encontraram menções ao nome do ministro em documentos localizados no celular de Vorcaro.
Sobre negociações envolvendo um fundo ligado ao empresário, o ministro afirmou que a empresa da qual é sócio e que vendeu participação no Resort Tayayá, no Paraná, é administrada por parentes e que ele não participa da gestão do empreendimento nem das decisões comerciais.
Prisão de Vorcaro
Vorcaro está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Brasília. Ao decretar a prisão de Vorcaro, na semana passada, Mendonça apontou o banqueiro como líder de uma organização criminosa e afirmou que a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e econômica, preservar a instrução criminal e assegurar a futura aplicação da lei penal.
Segundo Mendonça, as investigações indicam que o empresário tentou atrapalhar o trabalho de apuração da PF após sair da cadeia à época da primeira prisão dele, em novembro de 2025.
Entre os elementos citados na decisão está a suspeita de ocultação de mais de R$ 2,2 bilhões em contas ligadas ao pai do investigado para fraudar credores, enquanto o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) teria sido acionado para cobrir um rombo estimado em quase R$ 40 bilhões no mercado financeiro.
A decisão também menciona indícios de que Vorcaro teria comandado um núcleo de intimidação e coerção, usado para monitorar, ameaçar e agredir desafetos, além de suspeitas de tentativa de corrupção de servidores do Banco Central em troca de informações privilegiadas e favorecimento em fiscalizações.
Mendonça ainda citou risco de fuga, afirmando que o empresário possui patrimônio no exterior e acesso a jatos privados, o que poderia facilitar eventual saída do Brasil.
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