Trama golpista: defesa de Anderson Torres pede absolvição ou redução da pena
Ex-ministro foi condenado em setembro a 24 anos de prisão
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres pediu a absolvição do seu cliente nesta segunda-feira (27), último dia para apresentar o recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a condenação a 24 anos de prisão por participação na trama golpista.
Os advogados argumentam omissões, contradições, obscuridades e erros de premissa fática, buscando anular a condenação ou, ao menos, readequar a pena.
Os embargos de declaração tentam demonstrar que a condenação de Torres se baseou em fatos que não existiram, como o contato com o analista de inteligência Clebson, que já teria negado em depoimento judicial ter se reunido ou recebido orientação do ex-ministro.
O documento também voltou a afirmar que Torres não participou de nenhuma reunião em que se tratou de medidas de exceção.
Outro ponto abordado pela defesa foi a reunião convocada por Anderson Torres em 6 de janeiro de 2023, com generais, para planejar a desmobilização dos acampamentos em frente ao QG do Exército.
“Os depoimentos colhidos em juízo e as provas documentais corroboram integralmente que Anderson Torres, longe de se omitir, agiu com responsabilidade, buscando soluções práticas e coordenadas para o encerramento do acampamento, inclusive acionando a assistência social para garantir a integridade dos envolvidos”, diz.
Ao considerar a pena desproporcional e injusta, os advogados argumentam que Torres é réu primário, com bons antecedentes e carreira pública exemplar, portanto a pena viola o princípio da proporcionalidade. O texto compara penas menores de casos de homicídio qualificado conhecidos, como o de Elize Matsunaga e do goleiro Bruno.
A Primeira Turma do Supremo decidiu por maioria, no dia 11 de setembro, condenar o ex-ministro a 24 anos de prisão, com regime inicial fechado, pela participação na trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
A pena foi proposta pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, que foi seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp