TRE-DF considera ilegal e suspende propaganda partidária do PSDB
Corte acatou pedido do Avante, que alegou que peça promovia candidato e não sigla, o que é proibido; mérito ainda será avaliado
Brasília|Jéssica Moura, do R7, em Brasília
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal suspendeu na última sexta-feira (18), de forma provisória, a propaganda partidária do PSDB na capital. A Corte acatou pedido do partido Avante, que alegou que a peça era ilegal por não apenas promover a legenda, mas divulgar a pré-candidatura de Izalci Lucas ao governo do DF. O mérito da reclamação ainda será avaliado pelo plenário do tribunal.
Diferentemente das peças no horário eleitoral gratuito, a propaganda partidária é uma transmissão anual que beneficia todas as siglas registradas no TSE e funciona como forma de divulgação da legenda para atrair novos filiados. A promoção de candidatos e a participação de não filiados nos programas são proibidas.
Relator do caso, o desembargador Renato Guanabara Leal considerou que os vídeos do PSDB se limitaram a fazer críticas à atual gestão do DF, tendo Izalci como principal interlocutor. Por isso, determinou que as emissoras de rádio e TV suspendessem a veiculação de publicidade com o conteúdo considerado ilegal.
O Avante é o partido do vice-governador, Pacco Brito, que pretende concorrer à reeleição na chapa de Ibaneis Rocha. Em sua solicitação junto ao TRE, a sigla reclamou que Izalci estaria usando o espaço para se promover. "Há uma presença massiva e exclusiva do presidente da sigla na propaganda partidária", diz o documento protocolado junto ao tribunal.
O partido ainda argumentou que o PSDB estaria atacando adversários políticos "com propaganda negativa, afirmações absurdas, caluniosas e com o único objetivo de propagar informações falsas". No vídeo, Izalci lembra a medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional que determina a regularização fundiária em terras no DF e cobra o cumprimento da norma pelo governo local.
Depois da suspensão liminar, o mérito do caso será julgado pelo plenário. Esse será o primeiro do ano relacionado à suspensão de propaganda partidária. Procurado, Izalci ressaltou que "o tempo da propaganda do PSDB na TV terminou na sexta-feira, mesmo dia da decisão liminar judicial. Todas as inserções do partido foram ao ar".
A propaganda partidária tem por objetivo divulgar, pelo rádio e pela televisão, assuntos de interesse dos partidos. Esse tipo de publicidade estava extinto desde 2017, mas foi retomado por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. A propaganda eleitoral, voltada à divulgação dos candidatos ao pleito, começa em agosto.