TRE-SP mantém domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas no estado
Por unanimidade, juízes da corte negaram analisar representação contra o pré-candidato por ela ter sido protocolada fora do prazo
Brasília|Emerson Fraga, do R7, em Brasília
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou nesta terça-feira (21), por unanimidade, o prosseguimento de uma representação contra a transferência do domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro. Com isso, a pré-candidatura de Freitas ao Governo de São Paulo está mantida.
"Não será adotada providência por uma questão de intempestividade", afirmou o relator do caso, desembargador Silmar Fernandes, corregedor regional eleitoral de São Paulo. De acordo com ele, que teve o voto seguido por todos os demais magistrados da corte, ainda que a análise fosse feita, "não há na representação provas suficientes acerca da irregularidade do domicílio eleitoral impugnado".
A representação administrativa foi ajuizada pelo presidente do PSOL, Juliano Medeiros. Ele afirmou que poderia ter havido descumprimento de normas eleitorais por suposta inexistência de vínculos com São José dos Campos (SP), para onde Freitas transferiu o título.
Leia também
O promotor de Justiça Luiz Fernando Guedes Ambrogi já havia se posicionado contra outra representação que reclamava da transferência do domicílio eleitoral do ex-ministro da Infraestrutura, arquivada em 8 de junho. Segundo Ambrogi, ele comprovou vínculos com a cidade por meio de documentos enviados ao TRE-SP.
"Aos autos foi juntada farta documentação, que comprova de maneira absolutamente satisfatória a vinculação do representado Tarcísio Gomes de Freitas com o município de São José dos Campos, não se podendo afirmar, portanto, que ele não possui domicílio eleitoral nesta circunscrição", afirmou. Ambrogi disse ainda que ele tem vínculo familiar com a cidade, "onde moram sua irmã, cunhado e sobrinhos, com os quais Tarcísio Gomes de Freitas mantém contato com a possível frequência".
"O arquivamento por parte do Tribunal Eleitoral de São Paulo do questionamento do PSOL sobre domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas é mais uma manifestação da legitimidade e conformidade apresentada pelo pré-candidato à Justiça. A ação é também mais um sinal do incômodo que o fortalecimento e contínuo crescimento da pré-candidatura de Tarcísio tem causado na oposição", afirma a assessoria da pré-campanha, em nota.
Sergio Moro
Decisão diferente foi tomada no caso do ex-juiz federal Sergio Moro, que teve suspensa sua transferência de domicílio eleitoral para a capital paulista. O julgamento ocorreu em 7 de junho. Foram 4 votos contra Moro e 2 a favor.
Moro pretendia disputar uma vaga para o Senado pelo estado, apesar de ainda não ter anunciado pré-candidatura. Com a decisão do TRE-SP, ele ficou impedido. Ele poderia ter recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas decidiu acatar a decisão e deve disputar uma vaga para o Senado pelo Paraná.