Reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso
Hellen Leite/R7 - 3/5/2023Em meio ao debate de regulação das redes sociais e disseminação de notícias falsas na internet, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu posse aos membros do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (3).
O grupo auxilia os parlamentares em assuntos relacionados à liberdade de imprensa e é composto de representantes de empresas da área, além das categorias profissionais de jornalistas, radialistas e trabalhadores da mídia.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
“O fenômeno das fake news, relativamente recente, nos remete a uma profunda reflexão sobre a responsabilidade de todos os envolvidos no processo de comunicação de massas, sobretudo quando estamos diante de riscos à saúde, à segurança nas escolas e à legitimidade do processo eleitoral. No atual cenário, portanto, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional ganha uma importância sem precedentes”, afirmou Pacheco na cerimônia de posse.
Ao todo, são 13 titulares e 13 suplentes, sendo três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade civil. Eles foram indicados por entidades representativas dos setores da comunicação social e da sociedade civil, e eleitos por deputados e senadores.
Esse processo aconteceu em março de 2020, no entanto, a cerimônia de posse foi adiada por causa do início da pandemia. Com isso, os trabalhos do conselho ficaram paralisados nos últimos três anos.
Quando os trabalhos das comissões foram retomados, em 2021, senadores também se mobilizaram para pedir o retorno das atividades do conselho. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que também é jornalista, citou os ataques frequentes aos profissionais de imprensa que, segundo ela, criava um ambiente hostil para o exercício da profissão.
"O Senado faria um grande gesto dando posse aos novos membros do Conselho de Comunicação Social, eleitos pelo Congresso em 2020. Segundo a Constituição, a sua principal prerrogativa é cuidar da liberdade de imprensa", ressaltou a senadora na época.
O funcionamento do conselho está previsto na Constituição, com o objetivo de realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre assuntos como liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação, além de também atuar em demandas relacionadas à programação das emissoras de rádio e TV.
Após a reunião, os conselheiros escolheram o presidente e vice-presidente do CCS. A presidência ficou com Miguel Matos, e a vice com Patrícia Blanco, ambos representantes da sociedade civil. O colegiado se reúne no Senado na primeira segunda-feira de cada mês.
Nas próximas reuniões, o conselho deve discutir inteligência artificial, violência contra jornalistas, fake news e valorização da comunicação profissional.
O projeto de lei das Fake News tramita no Congresso há três anos. O texto chegou a ir para o plenário para votação na última terça-feira (2) porém o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tirou o texto da pauta do dia e adiou a votação da proposta. Ainda não há nova data para a apreciação do PL.
Aprovado pelo Senado em 2020, o PL das Fake News é um primeiro passo na regulamentação das redes sociais e plataformas digitais. O texto prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas.
O projeto estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham "fato que se sabe inverídico" e que possa comprometer a "higidez" do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência, com informações sobre a moderação de conteúdo falso.
Na proposta, há ainda um capítulo específico sobre segurança infantil. O texto obriga as plataformas a estabelecer níveis de proteção de dados e impedir o acesso a determinados serviços, além de proibir o uso dos dados desse público para a criação de conteúdos personalizados.
Outro trecho do PL aprovado prevê a remuneração do conteúdo jornalístico profissional replicado pelas plataformas digitais, como já ocorre na Austrália.