Bancada evangélica pressiona relator, e PL das Fake News não terá termo 'discriminações'

O relator do projeto de lei que vai regulamentar as plataformas digitais, conhecido como PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), acatou as mudanças propostas pela bancada evangélica para o texto. Ele garantiu que quem professa a fé cristã será completamente contemplado pelo PL 2.630/2020.

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Os deputados evangélicos pressionaram, às vésperas da votação, pela retirada de um trecho que tratava de “combater discursos violentos baseados em discriminações”. Eles argumentaram que essa parte poderia barrar conteúdos religiosos.

"Todas as preocupações da bancada evangélica foram atendidas. Todas as expressões que geravam dúvidas foram suprimidas, de modo que haja total conforto para quem professa a fé e acredita nos valores cristãos. Eles terão total confiança na votação do texto que vamos apresentar. Estou muito feliz, foi uma reunião muito produtiva. O novo relatório será muito bem acolhido pela bancada evangélica", afirmou Silva ao R7 e à Record TV, após reunião com os parlamentares evangélicos.

O relator deve apresentar o novo formato do PL nesta quinta-feira (27). A matéria deve ser votada no plenário na próxima terça (2). “A reunião foi excelente. Aprovaremos um texto que garante liberdade de expressão, de crença e de culto nos meios digitais, para que haja mais segurança na internet, inclusive para a prática religiosa”, explicou.

Orlando Silva tem percorrido reuniões de diversas bancadas para ampliar o apoio e garantir a aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados. Com os parlamentares da bancada evangélica, a tarefa foi esclarecer os pontos considerados sensíveis para os deputados.

“Tivemos a oportunidade de ler juntos o texto e mostrar que não há nenhum risco à liberdade de expressão, de culto, de crença e à liberdade religiosa. Foram apresentadas várias sugestões para o texto, que foi modificado. Incorporei mudanças e suprimi expressões, acrescentei sugestões, e acredito que agora eles avaliem o texto que vai ser apresentado, e a expectativa é que possamos produzir mais convergências”, completou Silva.

Redes sociais

As redes sociais ganham muito dinheiro com o que os usuários produzem. Quando esse conteúdo é questionado por conter informação falsa ou, muitas vezes, criminosa, as plataformas alegam que são apenas empresas de tecnologia.

A postura é contraditória, posto que a principal fonte de renda das plataformas é a publicidade — a mesma publicidade que é veiculada em emissoras de rádio e televisão, por exemplo.

No entanto, na mídia tradicional, se uma informação incorreta é divulgada, as empresas são responsabilizadas e respondem judicialmente. Essa é uma das injustiças que o projeto de lei pretende corrigir.

Urgência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por 238 votos a 192, o pedido de urgência para a tramitação do PL das Fake News. A aprovação permite aos deputados dispensar formalidades regimentais, como a tramitação da proposta pelas comissões.

Com isso, o texto, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, seguirá diretamente para o plenário. 

Principais pontos

O PL das Fake News é o primeiro passo na regulamentação das redes sociais e plataformas digitais. O texto prevê regras de uso, gestão e punições, no caso de divulgação de informações falsas.

A proposta também estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham "fato que se sabe inverídico" e que possa comprometer a "higidez" do processo eleitoral ou causar dano à integridade física.

Além disso, as plataformas terão de publicar relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

Remuneração de conteúdo jornalístico

Segundo o relator, o trecho que prevê a remuneração do conteúdo jornalístico profissional será mantido no texto final. A proposta é que essas companhias paguem pelos conteúdos jornalísticos que publicarem, como já ocorre na Austrália.

A falta de regulamentação das big techs, empresas responsáveis por redes sociais e buscadores, tem sido motivo de discussão em todo o mundo, e no Brasil o tema é tratado no PL das Fake News.

“Para combater desinformação, é necessário valorizar quem produz conteúdo profissional, que é o jornalista. Por isso, o texto manterá a ideia de remuneração do conteúdo jornalístico utilizado pelas redes sociais. Isso é muito importante, inclusive, para a democracia”, afirmou o relator.

Sugestões do TSE

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), receberam, nesta terça-feira (25), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, para tratar de sugestões do TSE ao texto do PL das Fake News.

Os presidentes devem incorporar as ponderações de Moraes antes da votação em plenário. Entre as propostas entregues pelo ministro está a emenda que acrescenta penalizações à divulgação e ao compartilhamento de fatos "sabidamente inverídicos" ou "gravemente descontextualizados" que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos.

Fica autorizada a punição pela Justiça Eleitoral de remoção do endereço eletrônico, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.

Além disso, a proposta é que os provedores indisponibilizem imediatamente conteúdos e contas com condutas, informações e atos antidemocráticos e com grave ameaça, direta e imediata, de violência ou incitação à violência contra a integridade física de funcionários públicos.

Também deverão ser retiradas do ar postagens com comportamento ou discurso de ódio, inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazista, fascista ou odiosa contra uma pessoa ou grupo, mediante preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.