Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou uma decisão que tinha absolvido o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins do crime de racismo ao fazer um gesto supostamente alusivo ao movimento supremacista "White Power" em uma sessão do Senado, em 2021.
Na ocasião, o então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, explicava as ações da pasta em relação à aquisição de vacinas contra a Covid-19. Filipe Martins estava sentado atrás do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que discursava naquele momento, quando foi flagrado ao fazer o gesto.
Após a polêmica, Martins disse que estava arrumando o terno e negou que tenha feito um gesto racista.
• Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
• Assine a newsletter R7 em Ponto
Em 2021, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, não viu justa causa para o ajuizamento da ação contra Martins.
No TRF, prevaleceu o entendimento do desembargador Ney Bello. Para o magistrado, o racismo tem um recorte moralista porque não é moralmente correto afirmar uma supremacia de qualquer cor de pele.
"Todas essas discussões de superioridade têm componente cultural e sistêmico. Nessas sociedades complexas e hierarquizadas, há uma ideia de superioridade e poder excessivo. A ideia de raça diferença entre um e outro é subjugação", disse Bello.
O desembargador afirmou ainda que, na compreensão moderna, todos seriam iguais, o que se opõe à supremacia branca. Para Ney Bello, negar às pessoas pretas e pardas a própria condição de ser pessoa nega a possibilidade de que eles sejam destinatários das comunicações do sistema jurídico, e vetorizar essa narrativa não parece normal em um momento de modernidade.
"O que temos são indícios. Fortes indícios, diria eu. Por serem fortes indícios, não é cabível a absolvição sumária do apelado", afirmou o desembargador.
O magistrado foi seguido pelas juízas Olívia Mérlin Silva (convocada para substituir o desembargador Wilson Alves de Souza, por motivo de férias) e Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira (convocada para substituir a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, por motivo de férias).