Tribunal de Contas do DF investiga prejuízo de R$ 10,5 milhões no pagamento de ônibus escolares
Veículos rodavam acima da idade média permitida, de 7 anos, e ainda recebiam taxa de pagamento destinada a ônibus novos
Brasília|Do R7, em Brasília
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) investiga um prejuízo de R$ 10,5 milhões aos cofres públicos com o pagamento indevido de uma taxa de depreciação a ônibus escolares acima da idade máxima permitida. O valor teria sido repassado entre agosto de 2021 e novembro de 2022. A auditoria analisou os contratos com as empresas terceirizadas de ônibus e determinou que a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) explique os pagamentos indevidos, uma vez que a taxa deve ser paga apenas para veículos novos.
De acordo com o TCDF, 44% dos ônibus das empresas que operam o Sistema de Transporte Coletivo Escolar tinham mais de sete anos, e ainda assim recebiam o pagamento extra pela circulação.
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“Além de admitir o uso de ônibus antigos no início do contrato, a TCB manteve indevidamente a taxa de depreciação da frota em 8,57%. A depreciação, que só deve ser paga no caso de veículos novos, corresponde a uma média de 12% da composição do custo do quilômetro rodado, sendo o item de maior representatividade no valor a ser pago às prestadoras de serviço”, cita o tribunal.
A auditoria aponta também que o prejuízo pode ter sido ainda maior, já que não foi possível conferir a idade de todos os veículos por falta de documentos apresentados pela TCB. Segundo os auditores, dos 642 veículos empregados à época, nos 24 contratos analisados, apenas 452 tiveram os Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLVs) disponibilizados ao TCDF.