Tribunal de Justiça do DF lança guia que conscientiza sobre formas de agressão durante o namoro
Criada pelo Núcleo Judiciário da Mulher, cartilha instrui como agir no relacionamento e é direcionado a profissionais da educação
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) lançou nesta quinta-feira (6) a versão online do Guia de Prevenção e Enfrentamento às Situações de Violência no Namoro para Profissionais da Educação. A cartilha foi montada pelo Núcleo Judiciário da Mulher e tem o objetivo de conscientizar sobre as diversas formas de agressão que podem ocorrer em relacionamentos e de instruir como agir nessas situações. Para acessar o material, clique aqui.
O material reúne informações sobre os dilemas da adolescência; aspectos sociais e culturais que podem envolver violência; como prevenir e enfrentar a violência; sexualidade, consentimento e violência sexual. O guia também aborda os cinco tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha: violência física, patrimonial, moral, sexual e/ou psicológica.
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A cartilha aborda a importância das leis de proteção à mulher, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), que faz parte do Programa Maria da Penha Vai à Escola.
O guia explica ainda que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a toda forma de relação de intimidade, independente da duração do relacionamento e de o casal ainda estar junto ou não. A lei pode ser aplicada quando ocorre qualquer uma das formas de violência nas relações afetivas.
