TSE começa a analisar regras para orientar eleições deste ano
Tribunal Superior Eleitoral aprovou sete resoluções e volta a se reunir na próxima segunda-feira (2), para decidir sobre normas do pleito
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a analisar, nesta quinta-feira (24), as normas que vão orientar as eleições deste ano. A Corte volta a discutir o tema na próxima segunda-feira (2), às 19h.
O relator dos documentos é o ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá a Presidência do TSE em 4 de junho e comandará as eleições, em outubro. Os textos finais ainda não foram divulgados, mas as normas precisam ser aprovadas e publicadas até a próxima quinta-feira (5), como determina a Lei das Eleições.
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Nesta quinta-feira (26), a Corte aprovou sete resoluções, como: atos gerais, pesquisas, sistemas eleitorais, destinação dos votos e cronograma operacional do cadastro eleitoral.
As regras do pleito são editadas e publicadas para orientar partidos, coligações, federações de legendas, candidatos e eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação.
As resoluções envolvem a análise dos seguintes temas:
- Ilícitos eleitorais;
- Sistemas eleitorais;
- Calendário eleitoral;
- Pesquisas eleitorais;
- Propaganda eleitoral;
- Prestação de contas;
- Auditoria e fiscalização;
- Registro de candidatura;
- Representações e reclamações;
- Atos gerais do processo eleitoral;
- Cronograma operacional do cadastro eleitoral;
- Consolidação das normas voltadas ao cidadão;
- Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e
- Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
Candidaturas de indígenas
Todas as normas foram submetidas a consulta aberta. A Corte recebeu 1.423 propostas de alteração enviadas por especialistas, órgãos públicos, entidades e partidos políticos.
Os ministros já haviam aprovado que os partidos políticos terão de financiar campanhas para indígenas na mesma proporção das candidaturas que estiverem registradas.
Na prática, se houver 10% de candidatos indígenas, 10% dos recursos terão de ser direcionados a essas pessoas. Também ficou fixado que os tribunais regionais eleitorais deverão oferecer, no pleito deste ano, transporte especial individual para pessoas com deficiência ou problemas de mobilidade.
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