Em julgamento realizado nesta quinta-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a inelegibilidade, até 2027, do ex-governador do Rio de Janeiro, Fernando Pezão. Os magistrados confirmaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado, que condenou o político por abuso de poder econômico nas eleições de 2014.
Pezão também foi condenado por abuso do poder político. Ele foi acusado em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) deflagrada após denúncia do deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), que na época, concorria ao cargo de deputado estadual. De acordo com as denúncias, Pezão concedeu benefícios a empresas para obter recursos para sua campanha eleitoral.
Freixo apontou problemas na produção de material de campanha, firmamento de contratos e o reconhecimento de dívidas de empresas que posteriormente doaram recursos milionários ao ex-governador. O relator da ação, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que as provas apresentadas são robustas e deixam claro o cometimento de irregularidades.
“No caso, penso que o conjunto probatório dos autos conduz de modo indiscutível, na minha visão, a conclusão firmada por unanimidade pela Corte de origem no sentido de que o governador, a época dos fatos candidato à reeleição, se valeu das prerrogativas do cargo para obter doações vultosas de empresas para sua campanha eleitoral”, disse Salomão. A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, única a divergir da condenação, afirmou que, na época, as doações de campanha por entes privados era permitido.
