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TSE nega recursos e mantém decisão que fixou inelegibilidade de Cláudio Castro

Corte confirmou o impedimento político de Castro e manteve indefinida a forma de escolha do próximo governador do Rio

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em BrasíliaOpens in new window

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • O TSE negou recursos de Cláudio Castro e manteve sua inelegibilidade até 2030.
  • A eleição para o novo governador do Rio de Janeiro será indireta, com votos da Alerj.
  • O Ministério Público queria eleições diretas, mas o recurso foi negado pelo TSE.
  • O STF ainda decidirá se as eleições serão diretas ou indiretas, com placar favorável às indiretas.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

TSE rejeita recursos de Castro e preserva condenação eleitoral Tânia Rêgo/Agência Brasil- 06.10.2023

Por cinco votos a dois, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu negar, nesta terça-feira (2), recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou à inelegibilidade.

No dia 23 de março, Castro foi declarado inelegível até 2030. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador. O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).


O TSE também negou um recurso do Ministério Público para que sejam realizadas eleições diretas para o comando do estado. No entendimento do órgão, a condenação de Castro gerou a vacância por motivos eleitorais. Dessa forma, eleições populares devem ser feitas.

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O STF (Supremo Tribunal Federal) aguarda o julgamento do recurso do TSE para decidir se as eleições serão diretas ou indiretas. O placar até agora está em quatro votos a um a favor da realização de eleições indiretas.


O PSD (Partido Social Democrático) chegou a recorrer ao STF para cobrar eleições diretas. Porém, na data em que foi condenado pelo TSE, Castro renunciou ao mandato, sob justificativa de cumprimento do prazo de desincompatibilização, pois pretendia se candidatar ao Senado.

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