TSE tem poder de polícia, e procedimentos foram regulares, diz Moraes sobre investigações

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou em nota nesta terça-feira (13) que nas investigações dos inquéritos das Fake News e Milícias Digitais, relatadas por ele, todas as determinações foram “oficiais e regulares” e tiveram “integral participação da Procuradoria Geral da República”. Além disso, Moraes disse que fez requisições a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que tem “poder de polícia” e “competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.

“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”, afirmou o gabinete do ministro.

A resposta de Moraes ocorre após o jornal Folha de S.Paulo afirmar que o gabinete dele no STF deu ordens por aplicativos de mensagens e de forma não oficial para que fossem produzidos relatórios pela Justiça Eleitoral que embasassem decisões do próprio ministro contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022.

O jornal disse ter tido acesso a diálogos que mostram como o setor de combate à desinformação do TSE, presidido por Moraes entre agosto de 2022 e junho de 2024, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.