União cede área para Teresópolis (RJ) regularizar 10 mil imóveis

O governo federal e a prefeitura de Teresópolis assinaram nesta quinta-feira (5) o acordo de transferência de um terreno de 2,8 milhões de metros quadrados pertencente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida permitirá a regularização fundiária de cerca de 10 mil imóveis, beneficiando mais de 35 mil moradores da região serrana.

A área — conhecida como Quinta do Lebrão — era palco de um dos maiores conflitos fundiários urbanos do Brasil, que se arrastava desde 2017.

‘Sou dono dessa terra’

“Se a União não vai fazer nada, então passa para alguém fazer alguma coisa. E o nosso compromisso é tentar entregar todos os títulos que nós tivermos condição de entregar, porque não tem sentido a União ficar com o terreno vazio ou especulando”, afirmou o presidente Lula durante o ato, no Palácio do Planalto, que marcou o repasse da área da União para a prefeitura.

“Agora, sim, eu posso dizer que eu sou dono dessa terra. Porque, até então, todo mundo da comunidade tinha esse medo de um dia perder a terra, aparecer um presidente que não tem juízo, sem amor ao solo que vive [e tomar a terra]”, ressaltou mestre Bibinho, liderança comunitária da Quinta do Lebrão, que participou da cerimônia no Palácio do Planalto.

O acordo judicial que pôs fim à disputa pela posse da região foi assinado ainda no fim do ano passado, no âmbito do TRF - 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), envolvendo INSS, SPU (Secretaria do Patrimônio da União) e prefeitura de Teresópolis. E, nesta quinta-feira, o governo federal concluiu a transferência de propriedade ao município.

“Essa era a região mais emblemática que a gente queria resolver. Estamos finalizando a discussão judicial e iniciando o processo de regularização para as famílias”, declarou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Segundo ela, além da transferência de posse do terreno, o governo federal está aportando recursos à prefeitura para custear os gastos relacionados a registros em cartório e titulação das casas em nome das famílias, com base em um edital conjunto dos ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Entrega de títulos

Apesar de a prefeitura de Teresópolis ter 36 meses para concluir a regularização, a expectativa do governo federal é de que os primeiros títulos sejam entregues em três meses, e o restante em até um ano.

“Não tem preço a pessoa construir sua casa e, a partir de hoje, ela se tornar herança para esposa, para os netos”, celebrou o prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos. A área repassada ao município reúne três comunidades. A maior delas é o bairro Quinta do Lebrão, com 3.000 moradias, seguido por Fonte Santa (520) e Álvaro Paná (480).

“As terras públicas federais onde as pessoas e as famílias moram, este governo não vai desalojar nenhuma delas. Pelo contrário, nós vamos legalizar e dar dignidade e segurança às famílias brasileiras”, garantiu o ministro das Cidades, Jáder Filho. Segundo ele, milhares de famílias vivem em residências em áreas públicas da União e aguardam esse tipo de regularização fundiária para obter a posse definitiva.

“Depois de tantos anos, a regularização fundiária voltou a ser prioridade no Brasil. Esse ato vai se alongar e se prolongar por todos os estados. Só na minha cidade, em Belém, no Pará, temos cerca de 150 mil famílias que moram nessa situação”, exemplificou o ministro.

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