Veja como votaram os deputados do DF na exclusão do Fundo Constitucional do novo marco fiscal
Capital do país tem oito representantes na Câmara federal; fundo do DF ficou de fora das regras fiscais
Brasília|Do R7
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (22), a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal das novas regras fiscais. Dos oito representantes da capital do país na Casa, sete votaram a favor da retirada. Apenas Rafael Prudente (MDB) não estava no Plenário no momento da votação.
Prudente chegou a registrar presença no painel da Câmara, como mostra a lista de presença. O relatório de votação, contudo, não apresenta o nome dele. Em nota, Prudente alegou que precisou se ausentar "por razões de força maior".
Desde o início do meu mandato%2C o Fundo Constitucional figurou como prioridade máxima%2C sendo tema central de discussões desde o meu ingresso no Congresso Nacional. Ainda em outubro de 2022%2C deixei claro que minha dedicação estaria voltada para assegurar que o Fundo Constitucional fosse administrado localmente%2C pois%2C em minha convicção%2C esse aporte orçamentário é do DF por direito. Embora ausente no momento da votação%2C por razões de força maior%2C sinto que cumpri a missão incumbida a mim pela população do Distrito Federal de maneira honrosa e diligente.
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O Fundo Constitucional do DF chegou a ser incluído no novo marco fiscal pelo relator da medida na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). A inserção movimentou a bancada do Distrito Federal em torno da manutenção do fundo fora do novo teto fiscal.
A articulação deu certo, e o relator do texto no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), retirou o fundo do DF do regramento. Os recursos do fundo são usados na saúde, na segurança e na educação da capital do país. As perdas, segundo o governo do DF, chegariam a R$ 87 bilhões em dez anos.
A análise das novas regras fiscais, elaboradas pelo governo federal e enviadas ao Congresso, começou pela Câmara e, em seguida, foi para o Senado. Como os senadores incluíram mudanças – como a exclusão do fundo do DF –, o texto retornou para avaliação dos deputados.
Marco fiscal
As novas regras fiscais têm como objetivo equilibrar as contas públicas e evitar o endividamento do Estado. O projeto cria parâmetros de gastos permitidos para além da inflação em diferentes situações econômicas do país.
Em linhas gerais, a regra vai limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita de 12 meses do ano [julho a junho do ano anterior]. Em momentos de superavit (crescimento da economia), o aumento de 70% das despesas será de no mínimo 0,6% do Produto Interno Bruno (PIB), não podendo superar 2,5%. Já em caso de déficit (queda da economia), esse aumento será limitado a 50% e deve permanecer na mesma banda de despesas 0,6% a 2,5% do PIB.
