Brasília Veja os principais processos em que o ministro Ricardo Lewandowski atuou em 17 anos no STF

Veja os principais processos em que o ministro Ricardo Lewandowski atuou em 17 anos no STF

Magistrado deixa a Corte nesta terça (11), exatamente um mês antes de completar 75 anos, idade da aposentadoria compulsória

  • Brasília | Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Ministro Ricardo Lewandowski, relator de diversas ações importantes no STF

Ministro Ricardo Lewandowski, relator de diversas ações importantes no STF

Carlos Moura/SCO/STF - 8.2.2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski se aposentou nesta terça-feira (11). Ao longo dos 17 anos em que ficou na Corte, o magistrado foi relator de diversas ações importantes.

Uma das decisões foi a concessão de habeas corpus coletivo em favor de todas as mulheres presas gestantes, puérperas (no período pós-parto) e mães de crianças de até 12 anos ou responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência.

O ministro também foi relator do processo que proibiu o nepotismo no serviço público e do julgamento relativo às cotas raciais nas universidades federais.

Lewandowski assumiu a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014 e permaneceu no cargo até 2016; durante esse tempo, implementou novidades administrativas e avanços na prestação da justiça.

À época, com o objetivo de dar mais transparência à prestação jurisdicional, determinou o fim da tramitação dos processos ocultos. A medida proíbe a classificação de qualquer processo como "oculto", mas preserva termos sigilosos, como pedidos de prisão, busca e apreensão e outras medidas.

Confira outras atribuições e decisões importantes de Lewandowski:
• 2014:
em setembro, exerceu interinamente o cargo de presidente da República, de 22 a 24;
• 2016: em agosto, presidiu o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff no Senado;
• 2018: decidiu que os veículos de comunicação têm o direito de entrevistar pessoa presa, mediante consentimento do preso; e
• 2020: no auge da pandemia no país, determinou ao governo federal que apresentasse, em 30 dias, plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que estava pondo em prática ou pretendia desenvolver para o enfrentamento da pandemia.

O magistrado também autorizou estados, municípios e o Distrito Federal a distribuírem vacinas contra a Covid-19, desde que registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e liberadas para fornecimento comercial pelo país produtor.

CNJ

Conselho Nacional de Justiça, instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do Judiciário

Conselho Nacional de Justiça, instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do Judiciário

Gil Ferreira / Agência CNJ

Como presidente do CNJ, foi responsável, além de outras ações, pela implantação das audiências de custódia nas 27 unidades da Federação brasileira, nas quais um juiz decide o destino imediato de uma pessoa presa em flagrante, que deverá ser apresentada na audiência em até 24 horas.

Substituto

Para a vaga de Lewandowski, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda os nomes. Estão no páreo o advogado Cristiano Zanin, que defendeu o presidente em processos na Lava Jato, e Manoel Almeida Neto, ex-assessor de Lewandowski.

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