Veja os principais processos em que o ministro Ricardo Lewandowski atuou em 17 anos no STF
Magistrado deixa a Corte nesta terça (11), exatamente um mês antes de completar 75 anos, idade da aposentadoria compulsória
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski se aposentou nesta terça-feira (11). Ao longo dos 17 anos em que ficou na Corte, o magistrado foi relator de diversas ações importantes.
Uma das decisões foi a concessão de habeas corpus coletivo em favor de todas as mulheres presas gestantes, puérperas (no período pós-parto) e mães de crianças de até 12 anos ou responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência.
O ministro também foi relator do processo que proibiu o nepotismo no serviço público e do julgamento relativo às cotas raciais nas universidades federais.
Lewandowski assumiu a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014 e permaneceu no cargo até 2016; durante esse tempo, implementou novidades administrativas e avanços na prestação da justiça.
À época, com o objetivo de dar mais transparência à prestação jurisdicional, determinou o fim da tramitação dos processos ocultos. A medida proíbe a classificação de qualquer processo como "oculto", mas preserva termos sigilosos, como pedidos de prisão, busca e apreensão e outras medidas.
Confira outras atribuições e decisões importantes de Lewandowski:
• 2014: em setembro, exerceu interinamente o cargo de presidente da República, de 22 a 24;
• 2016: em agosto, presidiu o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff no Senado;
• 2018: decidiu que os veículos de comunicação têm o direito de entrevistar pessoa presa, mediante consentimento do preso; e
• 2020: no auge da pandemia no país, determinou ao governo federal que apresentasse, em 30 dias, plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que estava pondo em prática ou pretendia desenvolver para o enfrentamento da pandemia.
O magistrado também autorizou estados, municípios e o Distrito Federal a distribuírem vacinas contra a Covid-19, desde que registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e liberadas para fornecimento comercial pelo país produtor.
CNJ
Como presidente do CNJ, foi responsável, além de outras ações, pela implantação das audiências de custódia nas 27 unidades da Federação brasileira, nas quais um juiz decide o destino imediato de uma pessoa presa em flagrante, que deverá ser apresentada na audiência em até 24 horas.
Substituto
Para a vaga de Lewandowski, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda os nomes. Estão no páreo o advogado Cristiano Zanin, que defendeu o presidente em processos na Lava Jato, e Manoel Almeida Neto, ex-assessor de Lewandowski.