Venda e uso de fogos de artifício com barulho são proibidos no DF; saiba regras

O uso de fogos de artifício é bastante comum para promover espetáculos visuais em comemorações, especialmente nas festas de fim de ano. Apesar das cores vibrantes e dos estouros que chamam a atenção, o barulho causado por esses artefatos pode ser prejudicial para quem possui hiperacusia (hipersensibilidade auditiva), como pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e animais.

No Distrito Federal, o uso de fogos de artifício que emitem sons muito altos é proibido. A medida foi implementada por meio de um decreto promulgado em 2023 pela Secretaria de Segurança Pública e pelo Ibram (Instituto Brasília Ambiental).

Regras para uso

A legislação regula que é permitido o uso de fogos que emitam até 100 decibéis de som, a partir de 100 metros do ponto em que foi disparado. Para exemplificar, 100db é equivalente ao barulho de uma motosserra ou uma furadeira.

Além disso, é proibida a venda desses tipos de fogos e é exigido que o vendedor informe o cliente sobre as instruções de manuseio. O consumidor também deve exigir a nota fiscal com dados do item e da transação financeira.

Multa

O uso desses itens pode gerar uma multa de até R$ 2.500 e pena de seis meses a dois anos de detenção em acordo com o artigo 253 do Código Penal. A fiscalização é feita pela Polícia Civil do DF e pelo Ibram.

O Governo do Distrito Federal incentiva aos cidadãos que flagrarem o manuseio dos artefatos de forma incorreta que façam uma denúncia nos canais de atendimento abaixo:

• Polícia Civil do DF: 197
• Polícia Militar do DF: 190
• Ouvidoria do GDF: 163
• Site da Ouvidoria do GDF

Por que restringir o uso?

A neuropsicóloga Aline Gomes explica que sons exagerados podem desencadear reações exageradas em pessoas com Transtorno de Estresse Pós-Traumático, além de causar sobrecarga sensorial e dificuldade de regulação emocional em pessoas com TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) e Transtorno do Espectro Autista.

Sintomas físicos, emocionais e psicológicos podem se manifestar em pessoas com hipersensibilidade auditiva a partir dos estouros. Gomes também reforça que podem ocorrer mudanças comportamentais, como isolamento social por dificuldades em lidar com o barulho.

“Sintomas físicos, por exemplo, dor de ouvido, enxaqueca, tensão muscular, palpitação, náusea e tontura e zumbido no ouvido. E os sintomas emocionais? Ansiedade, pânico, irritabilidade e depressão. Sintomas comportamentais? A evitação social e o isolamento. Os sintomas cognitivos podem ter num médio a longo prazo, como memória prejudicada, sobrecarga mental e dificuldade de concentração”, pontua.

Além disso, os sons altos afetam os animais, que possuem audição mais apurada que a dos humanos. Os cães, por exemplo, escutam frequências sonoras de até 65 mil Hz, enquanto humanos ouvem até 20 mil Hz, como explica a veterinária Joana Barros.

Barros explica que os animais podem demonstrar sinais de medo e agressividade, além de correr riscos de sofrer parada cardiorrespiratória em resposta ao estresse excessivo. Segundo ela, o barulho dos fogos pode deixar traumas, que pioram ao longo do tempo a partir de gatilhos diferentes.

As duas especialistas concordam com as medidas de restrição e proibição, pois veem benefícios para crianças, animais, bebês e outras pessoas com hipersensibilidade auditiva.

Como evitar estresse?

Gomes indica uma vantagem que pode ser usada ao favor de quem vai receber bichinhos ou pessoas com hipersensibilidade auditiva em casa no fim de ano. Para ela, o horário que a queima de fogos começa é previsível por, geralmente, ser à meia-noite. A partir disso, um planejamento pode ser feito para evitar qualquer tipo de estresse.

“Usar protetores, colocar ruídos brancos, sons que amenizem, que contrastem, que lutem contra o barulho dos fogos de artifício. Colocar distrações sensoriais para a pessoa que tem a hipersensibilidade auditiva”, recomenda.

A educadora parental Priscila Montes também reforça que, em caso de crianças, é importante que os pais acolham os filhos e deem apoio, além de não menosprezar o medo e os sentimentos da criança.

“Passar segurança, sem pressionar a criança, e nunca falar que é um medo bobo. É normal sentir medo, e o importante é que a criança saiba que tem os pais por perto dando toda a segurança necessária e que respeitam o sentimento que ela está expressando naquele momento”, aconselha.

No caso dos animais, a veterinária recomenda não deixar os pets sozinhos durante a queima dos fogos. Ela indica que o tutor deixe a casa fechada, ligue ventiladores ou o ar-condicionado e coloque uma música tranquila.

O uso de fitoterápicos, homeopáticos e florais também pode ser uma estratégia. Porém, Barros reforça que eles precisam ser prescritos por veterinários de confiança.

*Sob supervisão de Leonardo Meireles