Veto à desoneração aos setores que mais empregam deve ser analisado em 14 de dezembro, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (7) que a sessão do Congresso que tem na pauta a análise do veto à desoneração da folha será remanejada para 14 de dezembro. A expectativa é de reversão da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de barrar a prorrogação da medida, que atende aos 17 setores que mais empregam no país. 

Na pauta da mesma sessão estão os vetos ao marco temporal das terras indígenas, às novas regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ao arcabouço fiscal.

Segundo Pacheco, o motivo do adiamento da sessão é a falta de consenso entre governistas e a oposição. "Não houve acordo suficiente. São muitos temas", declarou. O esvaziamento do Congresso pela participação de vários parlamentares na cúpula do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP28, também influenciou na necessidade de escolher uma nova data. 

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Em relação ao projeto da desoneração, a ala governista tenta incluir a discussão da medida somente na segunda etapa da reforma tributária. A indicação por parte da maioria dos parlamentares é manter o movimento pela derrubada do veto integral ao projeto, por avaliar que não há tempo hábil para analisar uma nova proposta do zero até o fim do ano.

A desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia vence em 31 de dezembro. Se não for prorrogada, a previsão de centrais sindicais e associações ligadas às áreas atendidas com a medida é de fechamento de mais de 1 milhão de postos de trabalho.

Diante disso, o clima entre os parlamentares sugere a derrubada do veto. "O posicionamento político que todos nós fizemos, as frentes parlamentares, líderes partidários, todos temos isso [derrubada do veto] como uníssono aqui dentro do Congresso", avaliou o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que há pressa em garantir a prorrogação da medida. "Dificilmente uma nova proposta andaria a tempo de começar a valer em 1º de janeiro", disse.

Mesmo com tendência a derrubar o veto, há apoio por parte dos congressistas em discutir mudanças à forma com que ocorre a desoneração atualmente, desde que isso seja feito em um segundo momento.

Alternativa

Nos bastidores, a equipe econômica já planeja alternativas à desoneração, por prever a derrubada do veto. Por isso, a Fazenda considera essencial para manter as metas fiscais a aprovação da medida provisória (MP) das subvenções, que limita a transferência de recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelas empresas para reduzir a base de cálculo do pagamento dos impostos federais. 

Diante da baixa adesão do Congresso à MP das subvenções, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem admitido mudanças no texto. "Estamos concordando em dar um desconto sobre R$ 90 bilhões de condenação pelo STJ de praticamente todas as empresas e estamos calibrando a subvenção a investimento, mas investimento real, e não presumido. Tem que demonstrar que houve investimento concreto para que a União possa participar", afirmou Haddad, que reconheceu ter ido a Brasília ainda pela madrugada "para esclarecer aos senadores os pontos da MP".

Haddad esteve reunido com Pacheco na manhã desta quinta-feira, e os dois discutiram a agenda econômica. "Tudo é prioridade, necessário para fechar o Orçamento do ano que vem", disse Haddad, referindo-se a uma série de medidas econômicas em tramitação, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a reforma tributária e o projeto de taxação de apostas esportivas, além da MP das subvenções.

O ministro afirmou estar confiante de que o Congresso "vai avaliar todas as medidas e sabe da importância de buscar equilíbrio das contas públicas".