Votação da PEC do aborto é marcada por discussão e agressões; veja vídeo

A sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (27) foi interrompida após um tumulto com bate-boca e agressões durante a análise da PEC (proposta de emenda à Constituição) que pode modificar as disposições legais sobre o aborto no Brasil. A paralisação durou cerca de uma hora até que os manifestantes fossem retirados do plenário. Depois disso, a PEC foi aprovada.

Durante o episódio, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), pediu que a Polícia Legislativa Federal retirasse os manifestantes. A sessão foi marcada por forte debate entre parlamentares de diferentes espectros políticos. Enquanto deputados da base governista chamavam a proposta da “PEC do Estupro”, parlamentares conservadores a definiam como a “PEC da Vida”.

Nas galerias, manifestantes contrários à proposta, em sua maioria defensores do direito ao aborto, gritavam “criança não é mãe, estuprador não é pai”.

O tema do aborto já havia sido debatido anteriormente no Legislativo, com a proposta de equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, com penas de até 20 anos de prisão. Após críticas de organizações da sociedade civil, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar uma comissão para discutir o projeto, mas até o momento não houve avanços.

A PEC aprovada na CCJ visa modificar a Constituição para garantir que o direito à vida seja protegido “desde a concepção”, o que teria implicações diretas sobre o aborto legal.

Atualmente, a legislação prevê que a gravidez pode ser interrompida se houver risco à vida da mulher, se o feto tiver anencefalia ou se a mulher for vítima de estupro. Caso o Congresso aprove a PEC, seriam abolidas as autorizações para interrupção da gestação.

O impacto da PEC e os próximos passos

Após o tumulto, o texto foi aprovado com 35 votos a favor e 15 contra. Agora, a PEC segue para análise em uma comissão especial, que ainda precisa ser criada por Arthur Lira.

Se o texto também for aprovado pelo colegiado especial, a proposta será levada ao plenário da Câmara, onde será necessário obter 308 votos favoráveis em dois turnos para seguir para o Senado. No entanto, esse processo não deve ser concluído ainda neste ano.