Vou ter que devolver algum valor? Entenda os efeitos do cancelamento da revisão da vida toda do INSS

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a tese jurídica que prometia a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na quarta-feira (26), a Corte decidiu por maioria pelo cancelamento da proposta, cujo cálculo permitia que fossem incluídas na aposentadoria contribuições feitas antes do Plano Real. A decisão do STF afeta somente quem possuía processos pendentes de conclusão na Justiça até 5 de abril de 2024.

O professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Direito Rio Luis Lopes Martins esclareceu a situação em entrevista para o Conexão Record News nesta quarta (27). Segundo o especialista, aqueles que já receberam não precisam devolver nenhum valor atrasado: “Isso é muito importante porque em alguns casos essa devolução poderia gerar uma dívida de dezenas, até mesmo centenas de milhares de reais, para esses aposentados”. Ele também explica que quem estava com algum processo parado na Justiça poderá seguir adiante após essa decisão.

Martins lembra que o aproveitamento da tese dependia muito de pessoa para pessoa devido ao perfil de cada uma: “Para alguns, a revisão da vida toda poderia ser indiferente ou até poderia diminuir o cálculo do benefício. Já o perfil de um trabalhador que até 1994 teve salários mais elevados e que depois desse período teve uma redução do salário [...], poderia ter um aproveitamento muito grande com a revisão da vida toda e agora essa é uma alternativa que não existe mais”.

E quem já havia entrado com alguma ação até cinco de abril de 2024? Essa pessoa precisa contratar um advogado? O professor diz que a orientação dada pelo STF é que os aposentados precisam pagar honorários que estejam acordados com o próprio defensor, que nesses casos costuma apenas ganhar algo em caso de êxito. Ou seja, neste caso não existiria prejuízo nenhum para o aposentado.

Martins deixa um conselho para aqueles que vão se aposentar: “O nosso sistema previdenciário tem ficado cada vez mais complexo, então é importante que a pessoa busque entender quais são as alternativas. É importante que a pessoa se planeje, busque entender, não só no momento de aposentadoria, mas cinco, dez anos antes para fazer esse planejamento de longo prazo e conseguir ter uma aposentadoria lá na frente que seja mais compatível com a sua renda e com aquilo que ela busca ter de qualidade de vida no futuro.”

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