Wajngarten deixa defesa de Bolsonaro em processos que tramitam no Supremo

O advogado e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Fabio Wajngarten, comunicou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o afastamento dele de processos que tramitam na corte e que investigam condutas do ex-presidente. Um deles é a investigação de uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito por parte de Bolsonaro. Há outro sobre a venda ilegal de joias.

Em nota, Wajngarten afirma que “foi obrigado” a se afastar da defesa nas causas de Bolsonaro e diz que foi “injustamente” indiciado pela Polícia Federal no caso das joias.

“E a razão é simples: por minha atuação como advogado do ex-Presidente Bolsonaro fui injustamente indiciado pela Polícia Federal no caso da suposta venda e compra de joias presenteadas ao ex-presidente da República. Com isso, mesmo sendo um caso latente de criminalização da advocacia, não poderei mais representá-lo uma vez que o conflito de interesses fica consignado irremediavelmente”, disse.

O advogado diz, ainda, que continua “convencido de que os inúmeros inquéritos abertos contra Bolsonaro se caracterizam por uma inominável perseguição política e onde, por diversos momentos, a Constituição foi desrespeitada”.

Em julho, a Polícia Federal entregou ao STF o relatório de indiciamento de Jair Bolsonaro e auxiliares dele por vendas ilegais de joias presenteadas por autoridades internacionais. A PF acredita ter provas robustas para incriminar o ex-presidente e ex-assessores. Os crimes atribuídos a Bolsonaro foram: peculato (desvio de dinheiro público), associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Além de Bolsonaro, foram indiciados por peculato:

• Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• José Roberto Bueno, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia;
• Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal;
• Marcelo Vieira, ex-chefe de gabinete de documentação histórica da Presidência; e
• Marcos André Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque.

Foram indiciados por lavagem de dinheiro e crime de associação criminosa:

• Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social de Bolsonaro;
• Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro;
• Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Mauro Cesar Lourena Cid, general e pai de Mauro Cid; e
• Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Julio Cesar Vieira Gomes também foi indiciado pela prática do crime funcional de advocacia administrativa perante a administração fazendária.

Detalhes da investigação

No relatório de indiciamento, a PF afirmou que a suposta venda de joias recebidas por Bolsonaro pode ter custeado despesas dele e da família nos Estados Unidos entre janeiro e março de 2023. Ele viajou ao país norte-americano em 30 de dezembro de 2022, um dia antes do fim do mandato dele como presidente da República.

“Os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano”, disse a PF no documento.

Ainda de acordo com a corporação, Bolsonaro e assessores dele atuaram para desviar pouco mais de R$ 6,8 milhões a partir da venda de joias e presentes dados por autoridades internacionais.

A soma considera os itens que, segundo os investigadores, foram objeto da atuação da associação criminosa, para propiciar o enriquecimento ilícito do ex-presidente, mediante o desvio dos bens para patrimônio pessoal.