Zanin rejeita recurso da Starlink contra decisão de Moraes que bloqueou contas
Ideia é assegurar o pagamento de eventuais multas que sejam aplicadas pela Justiça brasileira à rede social X
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento ao mandado de segurança que a empresa de internet via satélite Starlink apresentou à Corte contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros da companhia que pertence ao bilionário Elon Musk. A ideia é assegurar o pagamento de eventuais multas que sejam aplicadas pela Justiça brasileira à rede social X (antigo Twitter), que também é de Musk. A ação segue em segredo de justiça.
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Na decisão, o ministro diz que o mandado de segurança não serve como recurso, há ampla fundamentação das medidas e que a decisão de Moraes buscou assegurar a eficácia das decisões proferidas, com indicação explícita de elementos de evasão.
“Não se trata aqui, portanto, de mera cobrança de dívida de multa, mas de se inibir um comportamento afrontoso contra a mais alta corte do país. O reiterado descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição do país”, disse.
Em resposta à ordem de Moraes, a empresa fez uma publicação no X afirmando que “esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra o X”. “Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, informou a empresa.
Na ação, a empresa alega que não tem qualquer ingerência sobre a rede social X, “limitando-se a oferecer serviço de internet via satélite” e que “não deixou de cumprir nenhuma ordem judicial”.
A empresa diz ainda que os ativos foram bloqueados “sem justificativa plausível e à míngua de um procedimento regular e válido, sem que sequer lhes fossem assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório”.
X Suspenso
Mais cedo, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio no Brasil da rede social X (antigo Twitter) após a plataforma não atender à ordem do ministro de indicar um representante legal da plataforma no Brasil. Agora, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve repassar a determinação de Moraes às operadoras no prazo de 24 horas.
