Análise: capacitação é acertada, mas ainda há muito o que fazer no combate à violência doméstica

Ao menos 7,5 mil agentes de segurança pública das 27 capitais brasileiras e de 81 cidades do interior vão passar por capacitação para o atendimento de mulheres vítimas de violência.

O treinamento deve ocorrer nesta quarta-feira (2), por transmissão simultânea. O Brasil registrou 848 casos entre janeiro e julho deste ano, contra 876 no mesmo período de 2025 — uma redução de 3,2%.

Em entrevista ao Conexão Record News, o presidente do Instituto Brasileiro de Segurança Pública, Azor Lopes, lembra que, ainda em 2024, foi estabelecida uma portaria de repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública que exigiu que os estados possuíssem um protocolo estabelecido de proteção contra a violência no meio familiar.

Uma outra portaria interministerial, que deve ser publicada em breve no Diário Oficial da União, prevê um protocolo unificado para todo o país.

“Nós temos 5.570 municípios no país, temos 27 unidades da Federação, e todos eles, dotados de autonomia. Isso implica que cada governo estabelece a política da forma como acha mais acertada, de acordo com as suas perspectivas, visão de mundo e plano de governo.

O que se pretende agora por essas normativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Mulheres é criar uma base uniforme de atendimento e acolhimento dessas pessoas, mulheres e famílias que são vitimadas por violência”, diz Lopes.

Apesar de os avanços para a padronização do método de acolhimento serem positivos, o presidente destaca que ainda é necessário trabalhar em outras frentes para melhorar a proteção das vítimas.

“O CNJ [Conselho Nacional de Justiça], agora em 2026, apontou a existência de não mais do que 200 varas especializadas nesse tipo de crime.”

Segundo ele, cabe ao Poder Judiciário ter uma atenção maior em relação às varas especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Lopes ainda pondera sobre a baixa distribuição de casas-abrigo pelos municípios brasileiros. Dos 5.570 municípios, ele aponta que apenas 5,9% possuem casas-abrigo. Ainda assim, o passo da capacitação é acertado em sua visão.

“O treinamento da polícia, especialmente policiais militares, que estão no cotidiano e atendem num primeiro momento esses casos e depois encaminham para as delegacias especializadas, isso é primordial. Então, é um avanço. Não há que se reclamar sobre isso, mas há muito a se fazer”, conclui.

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