Estudo do Banco Mundial destaca trabalho de cartórios de MS

facilidade para se transferir uma propriedade em Mato Grosso do Sul foi um dos destaques do relatório Doing Business Subnacional Brasil, produzido pelo Banco Mundial, e divulgado no início deste mês. O documento, que analisa a facilidade de se fazer negócios nas economias de todo o mundo, classificou o sistema imobiliário do Estado como o sexto melhor do Brasil, com destaque para os critérios de tempo e custo.

Segundo o relatório, no nível subnacional, a transferência de propriedades é mais fácil em Mato Grosso do Sul do que em outros 21 estados brasileiros, sendo necessários 29,5 dias para o levantamento de documentos, lavratura da escritura pública e para o registro imobiliário - o sexto mais rápido do Brasil -, e o décimo melhor custo, equivalente a

2,9% do valor do imóvel, mais baixo que a média no País, que é de 3,2%.

No quesito custos, os valores pagos pela transferência imobiliária em Mato Grosso do Sul são menores que os verificados nos demais países da América Latina e Caribe (5,5%), assim como nos países que compõe a OCDE de economias de alta renda (4,2%) e dos chamados BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), onde o custo no processo de registro de propriedades equivale a 4,7% do valor do imóvel.

Já na avaliação sobre o tempo para a efetiva transferência de propriedade imobiliária, os 29,5 dias para o cumprimento dos procedimentos e das formalidades legais – incluindo aquelas relacionadas aos órgãos públicos – são bem menores que os 38,6 dias da média brasileira, e ainda mais rápidos que os 64,8 dias que levam os demais países da América Latina e do Caribe.

“Trata-se de um estudo internacional de alta qualidade, responsável inclusive pela decisão sobre investimentos em países”, explica o presidente da Associação de Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS), Ely Ayache.

“É importante este resultado para que se tenha a real dimensão da qualidade da segurança jurídica dos registros de propriedades no Mato Grosso do Sul, assim como a eficiência do sistema”, completa.

O Mato Grosso do Sul também obteve pontuação relativamente alta no índice de qualidade da administração fundiária - 15,5 pontos, juntamente com Goiás e Santa Catarina, atrás apenas de Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Paraná e Espírito Santo e muito superior à média do Brasil (13,9) e dos países da América Latina e do Caribe (12,1), o que demonstra a eficiência do atual sistema de registro imobiliário no Estado.

O estudo conduzido pelo Banco Mundial avalia ainda a qualidade do sistema imobiliário por meio de cinco dimensões principais: qualidade da infraestrutura, transparência das informações, cobertura geográfica, resolução de disputas fundiárias e igualdade dos direitos de propriedade.

O somatório resulta na pontuação total do índice de qualidade da administração fundiária. Os processos envolvem o tempo para obtenção de documentos, lavratura de escritura e registro do ato. Esta é a primeira vez que o estudo é conduzido de forma exclusiva nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal.

Anoreg/MS - Fundada em 2001, a Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) congrega os 174 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado, os quais empregam direta e indiretamente mais de 12 mil pessoas.

A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis.

As principais funções relacionadas aos Cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.

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