Entidade da saúde e educação sob investigação recebeu R$ 662 mi em verbas públicas em PE

Uma operação conjunta da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) cumpre, nesta terça-feira (17), 16 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a uma organização da sociedade civil das áreas de educação e saúde, suspeita de firmar contratos com indícios de irregularidades com diversas prefeituras de Pernambuco.

As investigações apontam falhas no planejamento, ausência de concorrência e/ou direcionamento nas contratações da entidade por parte de entes públicos.

Entre 2019 e 2024, a organização recebeu mais de R$ 662 milhões em pagamentos de prefeituras pernambucanas, sendo ao menos R$ 431 milhões provenientes de recursos federais.

Ao todo, dez pessoas físicas e seis empresas foram alvos das medidas judiciais, que incluíram a quebra de sigilo telefônico.

No caso das pessoas físicas, também foram determinadas medidas cautelares, como a proibição de contato entre os investigados e a restrição de se ausentarem do município onde residem e/ou trabalham.

As diligências foram realizadas nos municípios de Bom Conselho, Caruaru, Garanhuns e Terezinha, todos em Pernambuco, e contaram com a participação de 80 policiais federais e 8 auditores da CGU.

“Os termos de colaboração investigados envolvem, em sua maioria, ações na área da saúde. Dessa forma, o eventual desvio de recursos dessas parcerias tem impacto direto no acesso da população a ações e serviços de atenção primária, de caráter individual ou coletivo, que abrangem a promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação”, informou a Controladoria-Geral da União.

Investigações

A apuração teve início a partir de irregularidades identificadas durante o programa FEF (Fiscalização de Entes Federativos), da CGU, no âmbito de um termo de colaboração firmado pela entidade investigada com um município do Sertão pernambucano.

“O aprofundamento das análises, com diligências relacionadas à atuação da organização da sociedade civil em outras cidades, permitiu constatar a repetição das falhas já apontadas na fiscalização inicial, além do surgimento de novos indícios suspeitos”, acrescentou a Controladoria.

As investigações também constataram a recorrente subcontratação de fornecedores vinculados à entidade, com indícios de atuação como grupo organizado.

“Por fim, foram identificadas movimentações financeiras suspeitas em benefício de dirigentes da entidade e de servidores públicos, além de operações com características de lavagem de dinheiro”, concluiu o órgão.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, disponibiliza a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.

Quem tiver informações sobre esta ou outras operações pode fazer uma denúncia por meio do formulário eletrônico disponível no site Fala.BR. A denúncia pode ser anônima: para isso, basta selecionar a opção “Não identificado”.

No preenchimento do formulário, é necessário marcar a opção “Operações CGU” no campo “Sobre qual assunto você quer falar” e, em seguida, informar o nome da operação e a unidade da federação onde ela foi deflagrada, no campo “Fale aqui”.

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