Ex-tesoureiro da Caixa é condenado por desviar R$ 889 mil para jogar em bets
Funcionário demitido do banco foi condenado a devolver quantia desviada e a pagar multa no mesmo valor. Defesa vai recorrer ao STJ
Cidades|Da Agência Brasil
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A 5ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco. Segundo a sentença, o dinheiro foi usado para apostas em bets on-line.
A condenação foi confirmada no fim de outubro, e a publicação do acórdão — decisão colegiada — ocorreu na última sexta-feira (6). De acordo com a sentença de primeiro grau, Irineu Barth Júnior, que foi demitido pela Caixa após processo disciplinar, reconheceu em juízo que desviou a quantia para jogar em bets.
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Ele foi condenado a devolver a quantia desviada e também a pagar uma multa no mesmo valor. Somadas, as sanções chegam a R$ 1,779 milhão. A sentença foi proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em processo movido pelo MPF (Ministério Público Federal).
O magistrado também condenou o ex-tesoureiro à perda de qualquer função pública que eventualmente ocupe quando o caso transitar em julgado, isto é, quando não couber mais recursos.
A defesa ainda pode tentar reverter a condenação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no STF (Supremo Tribunal Federal), alegando alguma nulidade processual ou constitucional na condução do processo.
Descoberta
De acordo com a sentença, os desvios teriam ocorrido ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021.
“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que usava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”, descreveu o juiz.
Segundo a descrição feita pelo magistrado, a subtração das quantias foi percebida durante uma licença médica do réu, quando o substituto constatou a diferença contábil entre os valores que deveriam constar nos caixas eletrônicos e na contagem efetiva do dinheiro.
“A investigação administrativa confirmou que todos os terminais em que foram identificadas as diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional do demandado [o acusado] durante o período investigado”, afirma o juiz, em referência ao processo administrativo disciplinar movido contra o ex-tesoureiro.
Vício patológico
O ex-funcionário da Caixa foi condenado apenas na esfera cível, após ter firmado um acordo de não persecução penal com o MPF, o que o liberou de responder na esfera criminal.
Em juízo, a defesa de Irineu Barth Júnior alegou que o acusado diagnosticado com ludopatia, ou vício patológico em jogos. A condição foi reconhecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), alegou o advogado do réu.
Em contato com a Agência Brasil, o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira, que representa o ex-tesoureiro, disse que o cliente dele não teve qualquer tipo de enriquecimento com o episódio e que é diagnosticado com diferentes tipos de transtornos de saúde mental.
“Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem qualquer dinheiro dessa época; tem outras dívidas, também contraídas em função da doença”, afirmou o advogado, que confirmou que vai recorrer ao STJ contra a condenação cível.
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