O Tribunal Especial de Julgamento decidiu, por 6 votos a 3, com uma abstenção, absolver o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL) do primeiro pedido de impeachment contra o gestor, nesta sexta-feira (27), no plenáro da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), em Florianópolis (SC).
Moisés estava afastado do cargo há um mês, e agora retornará imediatamente ao cargo no governo do Estado catarinense.
O primeiro pedido de impeachment ao governador ocorreu devido a uma acusação de crime de responsabilidade.
Carlos Moisés e sua vice, Daniela Reinehr, também são alvo de um processo de impeachment – ainda não julgado – pela compra de respiradores logo no início da pandemia do novo coronavírus.
Acusação e afastamento
Acusado de crime de responsabilidade, Moisés foi afastado do cargo por 180 dias, a contar a partir de 27 de outubro último, três dias após a data da decisão. No Tribunal Especial, a decisão pelo afastamento se deu por 6 votos a 4.
O julgamento da vice-governadora, também acusada no mesmo caso, terminou em 5 a 5. O desempate coube, portanto, ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler, que rejeitou o afastamento da vice, que assumiu o cargo de governadora do Estado interinamente.