Tribunal Especial aceita denúncia, e governador de SC é afastado

Um dos pedidos impeachment contra o Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL) e de sua vice, Daniela Reinehr (sem partido), foi julgado nesta sexta-feira (23). Por 6 votos a 4, o Tribunal Especial de Julgamento aceitou a denúncia contra Carlos Moisés por crime de responsabilidade. O processo contra a vice-governadora terminou em 5 a 5 e coube ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler, desempatar a votação. O desembargador rejeitou o afastamento da vice, e Daniela Reinehr assume o cargo de governadora do Estado interinamente.

Moisés fica afastado do cargo por até 180 dias, a partir de terça-feira (27), para o julgamento final do impeachment. 

Neste processo, ambos são acusados de conceder aumento aos procuradores do Estado por meio de um procedimento administrativo sigiloso e ilegal, sem autorização legislativa. Moisés e Daniela também são alvos de um processo de impeachment pela compra de respiradores no início da pandemia de covid-19, que ainda está em tramitação.

Há um mês, a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou o processo de impeachment do "caso dos procuradores". O deputado Kennedy Nunes (PSD) foi sorteado como o relator da ação.

O tribunal de julgamento desta sexta, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do TJ-SC (Tribunal de Justiça), realizou uma votação de maioria simples.

O primeiro voto anunciado foi o do relator, favorável ao afastamento. O deputado Maurício Eskudlark (PL) seguiu o relator. Os desembargadores Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, Cláudia Lambert de Faria e Rubens Schulz foram contra o impeachment.

Sexto a votar, o deputado Sargento Lima (PSL) foi a favor do afastamento do prefeito, mas contra o da vice. O desembargador Luiz Felipe Schuch e os deputados Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Laércio Schuster (PSB) votaram a favor do afastamento de Carlos Moisés e Daniela Reinehr.

O novo julgamento ocorrerá em outra sessão do mesmo tribunal misto e será a decisão final sobre o impeachment de Carlos Moisés.

Segundo pedido de impeachment

A comissão especial encarregada de analisar o segundo pedido de impeachment em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou no dia 13 de outubro o prosseguimento da ação contra o governador Carlos Moisés da Silva e a retirada dos autos da vice-governadora Daniela Reinehr.

O pedido em questão foi apresentado no início de agosto por um grupo de 16 pessoas, entre advogados, desembargador aposentado, profissionais liberais e empresários, e refere-se à compra de 200 respiradores da empresa Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, e a possíveis irregularidades envolvendo a contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no valor de R$ 100 milhões.