Ideia de que 'bandido bom é bandido morto' protege policiais no júri, diz promotora
Soraia Munhoz conta que são necessárias provas fortes para sustentar acusações contra PMs
Cidades|Mariana Queen Nwabasili, do R7
A promotora de Justiça Soraia Bicudo Munhoz acompanha o caso da chacina do Jardim Rosana no Ministério Público. Ela conta que, dos seis policiais tidos como réus, dois são apontados como executores e três como partícipes, que não teriam efetuado os disparos, mas, de alguma forma, ajudaram a praticar o crime. Esses continuam detidos sob prisão cautelar. A medida garante que os acusados não fujam e, consequentemente, que o processo continue a caminhar.
O sexto acusado, que continua em liberdade, é uma mulher apontada como praticante de favorecimento pessoal. Ela teria recolhido cápsulas de balas do local da chacina logo após as execuções e entregue o material para outro policial militar.
O fato de o processo ter sido aberto já pode ser considerado uma conquista para as famílias. Porém, o medo das testemunhas em depor contra policiais e outras implicações fazem com que o julgamento não aconteça de forma rápida.
Entre os principais entraves, está o fato de que, de maneira geral, como destaca a própria promotora, existem muitas dificuldades para se condenar policiais militares no Brasil, seja quando eles assumem o crime ou quando um grupo de agentes encapuzados comete homicídios fora do serviço oficial.
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Segundo especialistas, nos casos de mortes em decorrência de intervenção policial, os delegados costumam narrar as ações dos policiais como praticadas em legítima defesa, baseando-se na presunção da legalidade desse ato, prevista no Código Penal como os chamados autos de resistência.
A promotora Soraia já presenciou dezenas de julgamentos envolvendo policiais militares. Segundo ela, inúmeras vezes o júri popular é convencido pela defesa dos réus com base em discursos ideológicos, como o de que “bandido bom é bandido morto”, à revelia de provas suficientes para culpar os acusados. Neste sentido, ela reconhece que são necessárias provas fortes para sustentar a acusação, dependentes de uma boa perícia.
— A ideia de que “bandido bom é bandido morto” é um discurso muito difícil de quebrar no tribunal do júri. Você consegue condenar policial, sim, se a vítima for trabalhador, for inocente, se realmente for morta por engano. Mas de outra forma, se tiver uma mancha na folha de antecedentes, é dificílimo.
Testemunhar compensa?
O advogado João Bonvicino, que coordenou o Pró-Vita, programa de proteção a testemunhas da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, entre os anos de 2007 e 2011, avalia que só uma boa segurança pública possibilita tranquilidade para os cidadãos fazerem denúncias em casos de homicídio envolvendo policiais.
Ele ressalta a complexidade envolvida nos programas de proteção às testemunhas, que, na maioria das vezes, necessitam privar os denunciantes de suas liberdades fundamentais. Qualquer ação que possibilite a localização do ameaçado é terminantemente proibida, como falar ao telefone, responder ou mandar e-mails, pagar contas, abrir contas em banco e manter contato com familiares e amigos.
— Agora, quem é que vai querer sair de circulação? Por isso que é uma questão de segurança pública e de sistema de Justiça. Hoje, a testemunha é punida, ela é tirada de circulação, ela é privada da liberdade dela para manter a vida.
