Eduardo Leite sanciona lei que cria plano para reconstruir RS após enchentes
Plano terá medidas de curto prazo para o restabelecimento de serviços essenciais e de médio prazo para recuperar infraestrutura logística
Cidades|Do R7, em Brasília
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sancionou nesta sexta-feira (24) a lei que cria um plano com o objetivo de planejar, coordenar e executar as ações necessárias ao enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes da enchente histórica no estado.
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A lei institui o “Plano Rio Grande — programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul” e o Fundo do Plano Rio Grande. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado na terça-feira (21). Estavam presentes na solenidade de sanção o vice-governador, Gabriel Souza, e o ministro da Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, além de secretários estaduais e parlamentares.
Segundo o governador, o plano vai dirigir as ações de reconstrução do estado em várias frentes, como o “apoio à iniciativa privada, na reconstrução de moradia, na restauração da infraestrutura ou no auxílio aos municípios”. O plano de trabalho focará três vertentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e um conjunto de medidas chamado Rio Grande do Sul do futuro.
Entenda o tamanho da enchente em comparação com algumas cidades
O governo do RS informou, ainda, que está encaminhando outros três projetos de lei à Assembleia Legislativa: a proposta de criação da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, destinada a organizar processos e projetos de reconstrução; a criação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social, que, entre outras medidas, prevê a criação de um programa que concederá subsídios a famílias interessadas na aquisição de imóveis; e o pedido de flexibilização do teto de gastos e de limitações de despesas de pessoal, a fim de viabilizar os investimentos necessários para a recuperação do estado.
Como vai funcionar o plano
Segundo o Governo do Rio Grande do Sul, as ações emergenciais do plano envolvem medidas de curto prazo para o restabelecimento de serviços essenciais e medidas de recuperação, como limpeza, realocação habitacional temporária, desobstrução de vias e gerenciamento de doações.
As ações de reconstrução, de médio prazo, serão focadas na recuperação da infraestrutura logística (rodovias, portos e aeroportos), escolas, unidades de saúde, prédios e equipamentos públicos, presídios e terminais de transporte metropolitano.
A frente Rio Grande do Sul do Futuro terá como metas a reconstrução da infraestrutura de longo prazo, o fortalecimento da economia local, o aumento da eficiência dos serviços públicos e estratégias de resiliência climática, intensificando projetos relacionados à sustentabilidade e aos compromissos ambientais do estado.
O eixo Rio Grande do Sul do Futuro será coordenado pelo governador; a atuação emergencial ficará a cargo do vice-governador; e a reconstrução, sob a responsabilidade da Secretaria da Reconstrução Gaúcha.
Falta de reparos contribuiu para extensão dos danos no RS
Um documento divulgado pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul aponta que a falta de manutenção e atualização das casas de bombas e comportas de Porto Alegre contribuíram para a extensão das enchentes que afetam o Rio Grande do Sul desde o começo do mês.
O texto, assinado por 42 engenheiros, afirma que reparos poderiam ter sido feitos em setembro do ano passado, quando a região do Vale do Taquari foi atingida por fortes chuvas. O R7 procurou a Prefeitura de Porto Alegre para comentar o documento e aguarda resposta.
O ex-diretor do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre e da Companhia Riograndense de Saneamento, Vicente Rauber, que também assina o documento, diz que os reparos deveriam ter sido feitos na época em que as irregularidades foram detectadas.
“Os vazamentos estão em boa parte das comportas sem manutenção. No ano passado, quando o sistema foi acionado, durante as inundações com início no Vale do Taquari e que também inundaram a Região Metropolitana, as deficiências ficaram visíveis. Fáceis de serem sanadas, mas não foram”, ressalta parte do documento.
O documento do sindicato dos engenheiros aponta uma particularidade da área urbana de Porto Alegre que deveria aumentar a preocupação das autoridades com o risco de enchentes: 40% da área urbana de Porto Alegre fica no mesmo nível das águas do Rio Guaíba.
“Quando as águas baixarem, a economia vai andar pela reconstrução do Rio Grande. E qual o primeiro passo? O que nos últimos anos não se tem feito adequadamente, que é voltar a investir em saneamento. Ou seja, fechar os furos das comportas, fazer os concertos imediatos nas casas de bombas”, disse Rauber.
Como funciona o sistema
Segundo o sindicato, o Sistema de Proteção contra Inundações tem cerca de 60 quilômetros de diques. Ao longo dessa extensão, existem 23 casas de bombas, que também têm comportas. Essa estrutura, quando fechada, impede inundações na cidade.
As águas da cidade são retiradas pelos equipamentos das casas de bombas, diques e por um sistema que leva as águas para o Guaíba. “Ou seja, os dois sistemas — de Proteção contra Inundações e de Drenagem — necessitam funcionar integradamente”, defende o sindicato.
Medidas emergenciais
Nas medidas urgentes, os engenheiros afirmam que a prioridade é o fechamento de vazamentos nas comportas, a reconstrução dos dutos, e a restauração das casas de bombas. Caso isso não seja possível, a recomendação é o uso de bombas volantes para drenar o centro histórico e bairros inundados.
Quando as águas baixarem, a modernização de todas as estruturas de prevenção e drenagem devem ser atualizadas, com eventuais trocas de peças ou modelos. Outro ponto é o estudo de uma ampliação das estruturas contra inundações, em especial na região metropolitana de Porto Alegre.