Ministério Público pede indisponibilidade de bens de envolvidos em fraude do leite no RS
Objetivo é garantir a indenização por dano moral coletivo ao final do julgamento de mérito
Cidades|Da Agência Brasil
O Ministério Público do Rio Grande do Sul entrou com quatro ações coletivas de consumo relativas a empresas e pessoas envolvidas nas fraudes investigadas pela Operação Leite Compen$ado. A Justiça foi acionada entre os dias 10 e 12 de julho, mas a medida foi divulgada apenas nesta semana pelo órgão.
Em todos os casos, o Ministério Público pediu decisão judicial provisória para decretar a indisponibilidade de bens e a quebra do sigilo fiscal e bancário das pessoas citadas. O objetivo é garantir a indenização por dano moral coletivo ao final do julgamento de mérito.
O órgão também quer que a Justiça proíba os demandados de produzir, transportar ou fornecer produtos lácteos que não atendam às normas legais, sob pena de multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
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No município de Horizontina, a ação cita a empresa Larri Lauri Jappe & Cia. Ltda, a Associação Agrícola e Pecuária de Produtores Rurais de Cascata e o vereador Larri Lauri Jappe.
Em Ibirubá, foram demandadas as empresas Crisma Transporte Ltda, Transportes Marx Ltda, Três C Transportes Ltda, Transportadora Irmãos Chiesa Ltda, Marasca Comércio De Cereais Ltda, Confepar Agroindustrial Cooperativa Central, além de 12 pessoas físicas.
Em Ronda Alta, o Ministério Público acionou a empresa A.R. Signor & Cia Ltda e três pessoas físicas. Já em Três de Maio, foi demandada a empresa Transportes Schultz, assim como três pessoas físicas.
