Medida Provisória traz flexibilização de regras de licitações em calamidades
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1.221/2024, que flexibiliza as regras das licitações públicas para agilizar e dar segurança...
Momento MT|Do R7
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1.221/2024, que flexibiliza as regras das licitações públicas para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades públicas. A MP integra o pacote de ações para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes. Leia a matéria completa no nosso parceiro MOMENTO MT Leia mais em MOMENTO MT
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