Nova lei garante tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda

Foi sancionada a lei que cria a tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda. Publicada nesta sexta-feira (14) no Diário...

Momento MT|Do R7

14/06/2024 - 12h34 (Atualizado em 14/06/2024 - 12h34)

Foi sancionada a lei que cria a tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda. Publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União, a Lei 14.898/24 entra oficialmente em vigor em dezembro (180 dias após a publicação). Não houve vetos presidenciais ao texto.

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