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Projeto de Lei incentiva doações de alimentos para entidades sem fins lucrativos

Promover práticas de doação para garantir que sobras de alimentos ou alimentos próximos do prazo de validade sejam utilizados de...

Momento MT|Do R7

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Promover práticas de doação para garantir que sobras de alimentos ou alimentos próximos do prazo de validade sejam utilizados de forma eficaz por aqueles que mais precisam deles. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 801/2024, de autoria do senador Giordano (MDB-SP), que busca incentivar as empresas que se dedicam à produção, comercialização ou processamento de alimentos (como indústrias, supermercados, mercados, restaurantes, cozinhas) a doar alimentos para entidades sem fins lucrativos. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando a nomeação de relator.

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