O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou a prisão do deputado estadual do Espírito Santo Capitão Assumção (PL). A decisão acontece após parlamentares da Assembleia da região votarem pela liberdade do colega. Segundo a legislação estadual, a prisão de um parlamentar deve ser submetida à validação da Casa. Assumção estava preso desde 28 de fevereiro e é acusado de participar de atos extremistas, além do envolvimento com supostas fake news e ataques aos ministros do STF.
A decisão foi publicada nessa terça (7). Apesar da liberdade provisória, o deputado deve cumprir algumas regras, como não usar redes sociais e entregar o passaporte. O deputado federal Magno Malta (PL-ES) compartilhou em suas redes o momento de Assumção deixa a prisão.
Papel da Assembleia
Os parlamentares do ES votaram pelo relaxamento da prisão de Assumção em uma sessão ordinária na quarta-feira (6). Para conseguir a liberdade, eram necessários 16 votos, mas o placar foi amplo a favor do militar, que recebeu o apoio de 24 colegas.
“Não existem novas postagens ou vídeos do deputado criticando o STF, o sistema eleitoral ou nenhum dos fatos objetos do inquérito, mas atos típicos de fiscalização de seu mandato materializados nas postagens e vídeos nas suas redes”, argumentou o defensor do militar durante a sessão.
Conforme o artigo 53 da Constituição Federal, a Casa dos respectivos deputados e senadores pode decidir sobre o resultado da prisão. "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão". O artigo também é replicado na Constituição Estadual do Espírito Santo.
Quem é Capitão Assumção?
Lucinio Castelo de Assumção, conhecido como Capitão Assumção, tem 60 anos e foi eleito deputado federal entre 2009 e 2011. Ele assumiu o mandato após a renúncia do então deputado Neucimar Fraga.
Esteve na formação de soldados, sargentos e oficiais entre 1977 e 1994. Foi eleito deputado estadual em 2018 e quatro anos depois, conseguiu se reeleger.
Em 2022, o deputado foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investigava suspeitos de financiar protestos antidemocráticos no país após o resultado das eleições. Na época, dois mandados de busca e apreensão expedidos por Moraes foram cumpridos em residências de parlamentares integrantes da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
A ação foi realizada contra pessoas e empresas identificadas pelas forças federais e locais de segurança como financiadores dos atos e bloqueios nas rodovias brasileiras.
Já em 2019, Assumção foi condenado pela Justiça a cinco anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelo envolvimento dele na greve da Polícia Militar no Espírito Santo, em 2017. O deputado foi acusado de idealizar e articular o movimento, que gerou uma crise na segurança na época.