MP quer fim de gestão privada em presídios palcos de massacre no AM

Pelo menos dois motivos estão por trás das mortes de 55 detentos ocorridas no sistema prisional do Amazonas em apenas dois dias. O primeiro, mais evidente, é a disputa de poder entre as lideranças da facção criminosa FDN (Família do Norte) que teria dado origem à rebelião e à chacina em quatro presídios e no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). O segundo, de acordo com especialistas, menos evidente, é a ineficiência do modelo de gestão privada de presídios adotado pelo estado há alguns anos.

Em janeiro de 2017, vídeos mostrando poças de sangue e decapitações exibidas como troféus após uma suposta ordem dada por uma das lideranças da FDN para acabar com todos os “PCCs” que cumpriam pena nos presídios amazonenses explicitaram a falência do modelo de gestão. Desde então, muito pouco ou quase nada mudou na conjuntura prisional do estado. Em função disso, o Ministério Público do Amazonas recomendou ao governo, na segunda-feira (27), o encerramento do modelo de administração privado dos presídios amazonenses.

O Ministério Público sugere, por meio de um documento com 27 recomendações, que o estado assuma novamente a administração prisional. O órgão aponta a "péssima qualidade da alimentação, dos uniformes, que vinham sendo reutilizados, e da prestação de serviços de forma geral". Na quinta-feira (23), antes mesmo de ocorrer a rebelião, o Grupo de Enfrentamento à crise do Sistema prisional do Ministério Público do Amazonas entrou com uma ação civil pública contra o Estado do Amazonas e a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviço, responsável pela administração de seis unidades prisionais.

O documento afirma que a empresa “vem descumprindo obrigações contratuais no que tange ao fornecimento de alimentação aos detentos, à prestação de assistência jurídica, psicológica, médica, odontológica, social, material, garantia da segurança interna das unidades e manutenção predial.” A ação civil pública pede a declaração de nulidade do contrato devido à delegação indevida do poder de polícia.

O grupo que entrou com a ação diz ainda que o contrato firmado entre o Estado do Amazonas e a empresa administradora culmina no “atual cenário de violação generalizada e sistêmica aos direitos fundamentais da população amazonense encarcerada.” O texto diz ainda que o modelo de gestão prisional adotado parece revelar ser incapaz de solver as mazelas que se revelam em todo o sistema carcerário estadual.

Os indicadores do sistema prisional do Amazonas são preocupantes. Nas unidades onde as mortes ocorreram - Compaj, CDPM1 (Centro de Detenção Provisória Masculina 1), Ipat (Instituto Penal Antônio Trindade) e UPP (Unidade Prisional do Puraquequara) -, a taxa média de ocupação é de 207,4%. Em todo estado, segundo dados de junho de 2016 do Ministério da Justiça, cada vaga é ocupada por cinco pessoas e mais de 64% dos presos e presas não têm condenação definitiva.

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A Umanizzare administra atualmente seis unidades prisionais no estado: Compaj, Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM1), Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF) e Unidade Prisional de Itacoatiara (UPI). Os contratos foram firmados entre os anos de 2013 e 2014 com previsão para vencimento entre junho e julho deste ano.

Renovação e nova licitação

Na ação, o Ministério Público pede que o estado não renove o contrato com a empresa prestadora de serviço sob pena de bloqueio de verbas nas contas das empresas contratadas. O contrato com a Umanizzare se encerra no sábado (1), e ainda que o governo dê início a um novo processo licitatório, a empresa deve continuar a gerir os presídios do Amazonas por, pelo menos três meses. No processo licitatório, vale lembrar que qualquer empresa, inclusive a Umanizzare, poderá concorrer.

A previsão do governo do Amazonas é abrir um novo processo licitatório no prazo de 60 dias. No momento, o governo afirma ter iniciado a tomada de preço para substituir a empresa contrata enquanto formula o edital de licitação com novos critérios para abertura da concorrência.

Questionado se iria manter a privatização dos presídios mesmo após rebeliões e chacinas, o governo afirmou que "encerrar a gestão terceirizada dos presídios em um curto espaço de tempo não é possível em razão, sobretudo, da carência de efetivo." Segundo o governo estadual, "não será possível realizar concurso este ano em razão das limitações orçamentárias."

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Em nota, o governo disse que os gastos com pessoal do poder executivo estadual ultrapassam os 50% da receita do Estado em 2019, superando o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "O Governo trabalha para reequilibrar as finanças do Estado para, então, planejar a realização de novos concursos, o que inclui servidores para a Seap."

Procurada, a Umanizzare não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Privatização de presídios

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Amazonas, Rocinaldo Silva, aponta a terceirização na gestão dos presídios no Amazonas como um dos motivos que levaram à rebelião no Compaj e em outros presídios do estado. “Não se pode terceirizar atividades fim. Tentamos alertar o governo sobre as falhas no sistema de privatização.”

A economista e pesquisadora do Seviju, Grupo de Pesquisa em Segurança, Violência e Justiça da Universidade Federal do ABC, Josiane Silva Brito, afirma que a experiência internacional mostra que a adoção da privatização de presídios não traz resultados positivos ao sistema prisional brasileiro. “O nosso sistema já enfrenta uma crise muito complexa e agora passa pela ‘onda da vez’ que é a privatização”, diz.

Segundo a pesquisadora, existem estudos que mostram que em unidades privatizadas, agentes penitenciários recebiam até quatro vezes menos do que em unidades geridas pelo poder público. “A alta rotatividade dos agentes privatizados é resultado da combinação de fatores como os baixos salários, a complexidade da função que exercem, já que são eles que lidam diretamente com os presos e são responsáveis pela manutenção da disciplina e ordem do cotidiano prisional, e a falta de preparo, tendo em vista que passam por menos horas de treinamento, em relação aos agentes públicos.”

O principal argumento que contradiz a suposta eficiência da privatização de presídios, de acordo com Josiane, é o aumento de custos. “A média nacional do custo do preso por mês para o Estado é de R$ 1.300 a R$ 1.700”, diz Josiane. “Na PPP de Minas Gerais, por exemplo, o estado repassa ao consórcio R$ 2.800 por preso mensalmente.”

O governo do Amazonas, explica ela, deveria rever a política de privatização. “Se nada for feito, o sistema prisional ficará vulnerável à disputa de poder que ocorre nas facções. O estado sequer reconhece a existência dos grupos organizados”, afirma Josiane. “Essa crise aponta para um caminho que não deve ser seguido e que aprofundou os problemas do sistema penitenciário.”

Racha na Família do Norte

Uma das principais facções do Amazonas é a FDN (Família do Norte). Criada em 2007, sob comando de José Roberto da Compensa e outras lideranças, a organização passou a ser nacionalmente conhecida em 2017 com rebelião que resultou na morte de 126 presos no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte.

Em 2017, o massacre foi ocasionado pela disputa de poder com membros da facção rival, o PCC. Neste ano, fontes ouvidas pelo R7 apontam que um racha interno pode ter ocasionado a rebelião e as mortes. “É uma guerra interna que agora está extra muros”, afirmou o presidente do Sindspeam.

José Roberto da Compensa teria rompido com João Branco e cada um deles teria mobilizado membros da FDN em direções opostas. A rebelião teria se iniciado no Complexo Penitenciário Anísio Jobim no domingo (27). Hoje, as duas ramificações da facção disputam poder e capacidade de angariar membros.

Nas redes sociais do Estado, existiriam comunicados direcionados aos membros que saíram da FDN e tem interesse em entrar no Comando Vermelho, facção criminosa dominante no Rio de Janeiro com atuação em outros estados. O motivo que teria originado o racha na facção seria a ascensão da mulher de João Branco, conhecida como Sheila. Ela estaria dando ordens de comando em determinados bairros, o que teria irritado membros ligados à José Roberto Compensa.