Não se pune ‘antes da hora’, diz Barroso de suposto esquema de sentenças em MS

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, esteve em Mato Grosso do Sul nessa quarta-feira (4) para um evento institucional e, diante dos magistrados do Estado, comentou as investigações envolvendo suspeitas de corrupção e venda de decisões no TJ-MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul).

“Evidentemente, ao final do devido processo legal, se tiver acontecido coisa errada, nós estamos aqui para as sanções adequadas. Mas não antes da hora”, disse o ministro. Seis desembargadores - cinco em exercício e um aposentado - são investigados pela Polícia Federal (PF) e pela Corregedoria do CNJ.

Os comentários foram feitos durante uma palestra no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que neste ano ocorreu em Mato Grosso do Sul. O evento é organizado pelo CNJ. Houve conversas para mudar o local do encontro, devido ao desgaste provocado pelas investigações, mas Barroso decidiu manter o cronograma. “Nós não prejulgamos, nós só condenamos ao final do devido processo legal. E, portanto, não realizar o evento aqui em Mato Grosso do Sul seria um prejulgamento que não corresponde à maneira como nós achamos que a vida deve ser vivida”, disse o ministro.

O presidente do STF afirmou ainda que as instituições “são maiores do que as pessoas que eventualmente possam ter cometido erros”. “O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul tem centenas de magistrados, entre desembargadores e juízes. Consequentemente nós cancelarmos porque há uma investigação sobre três pessoas seria, na verdade, um desprestígio para todo o Judiciário, que, aliás tem uma reputação elevada no cenário nacional”, disse. Barroso apresentou dados sobre a punição de magistrados pelo CNJ. No último ano, foram cinco aposentadorias compulsórias e 19 afastamento cautelares. O ministro afirmou que os números são “ínfimos” no universo de juízes do Brasil.

Relembre

Em outubro, a PF realizou uma operação que investiga a atuação dos desembargadores. O objetivo do órgão é investigar crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

A operação indica que o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como lobista de tribunais, tinha acesso privilegiado a magistrados. Sua influência chegaria também a gabinetes de ministros do STJ. A PF destaca que ele compartilhou com o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do TJ-MS, documentos de um inquérito e de uma ação penal sigilosos que tramitam no tribunal superior.

O empresário foi alvo de buscas, e agentes inspecionaram seis endereços comerciais e residenciais. O inquérito mostra que Andreson está ligado a outro personagem da operação: o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, que teria negociado decisões junto a desembargadores do Tribunal de Mato Grosso do Sul.

Caso no STF

O ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), enviou o caso para o STF no fim de outubro. O documento cita que a medida foi realizada em atendimento à mais alta corte do país. Agora, será relatada pelo ministro Cristiano Zanin.

“Em atendimento à requisição do Supremo Tribunal Federal, nos termos da decisão proferida nos autos da Pet. 13.140/DF, remetam-se os presentes autos, bem como as medidas cautelares a ele vinculadas e cadernos investigativos conexos, diretamente ao Gabinete do Ministro Cristiano Zanin”, diz o ofício, obtido pela reportagem.

“À Coordenadoria da Corte Especial para adoção das medidas cabíveis, no tocante à remessa e consequente baixa dos registros nos sistemas do Superior Tribunal de Justiça. Diante do encerramento do trâmite dos autos neste Tribunal, eventuais pleitos posteriores deverão ser autuados em apartado”, acrescenta.