Novo canal da Anac vai ajudar a medir reclamações e intensificar a fiscalização, diz advogado

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) lançou nesta terça-feira (14) um canal digital que permite que os consumidores registrem problemas que não foram resolvidos pelas companhias aéreas. As empresas terão um prazo determinado para responder às reclamações dos clientes e, depois disso, o passageiro tem 30 dias para avaliar a solução.

Em entrevista ao Jornal da Record News desta terça-feira (14), o advogado Ricardo Vieira explica que a plataforma Anac Passageiro funcionará como uma mediação entre o consumidor e as empresas aéreas. Segundo ele, os passageiros poderão fazer qualquer tipo de reclamação na plataforma, e a agência utilizará os dados coletados para intensificar as fiscalizações.

“A Anac vai ranquear as companhias aéreas e vai ter métricas, vão ter parâmetros para as reclamações, e a Anac vai passar a medir quais tipos de reclamações as companhias aéreas estão tendo maior incidência. Até porque, como a Anac é um órgão fiscalizador, eles podem intensificar, por exemplo, a fiscalização em determinados pontos”, afirma Vieira.

Apesar das limitações na análise individual das queixas pela agência, será possível aplicar penalidades administrativas caso sejam identificados padrões recorrentes nas infrações cometidas pelas companhias aéreas.

“A Anac não tem como punir o determinado caso do passageiro A, B ou C, mas, de uma maneira geral, se a Anac verificar que, no caso de vários passageiros, existem atrasos demasiados, muitos atrasos da companhia aérea em relação ao horário de partida do voo, ao horário de chegada, a Anac tem um poder de polícia, de um órgão regulador, de multar determinada companhia aérea”, completa.

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