Operação da PF apura desvios de recursos da Educação em Alagoas
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão temporárias. Sete servidores da Seduc foram afastados
Cidades|Do R7
A Polícia Federal realiza, na manhã desta terça-feira (10), uma operação para apurar supostos desvios de recursos públicos do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica) na Secretaria Estadual de Educação de Alagoas.
A operação ocorre em conjunto à Controladoria Geral da União em Alagoas e Ministério Público Federal, nas cidades de Maceió, Arapiraca, Boca da Mata, Rio Largo e São Miguel dos Campos, em decorrência de investigação policial com inquérito instaurado.
De acordo com as investigações, que tiveram início em abril de 2019, após fiscalização da Controladoria Geral da União, uma organização criminosa teria criado contratos com a Secretaria de Educação do Estado de Alagoas para execução do Serviço de Transporte Escolar da rede pública estadual mediante fraudes licitatórias.
De acordo com a Polícia Federal, os processos administrativos que antecederam contratos com as empresas, que se revezaram entre os ano de 2017 e 2019 apresentam indícios de dispensa indevida de licitação, direcionamento da contratação, fraude e manipulação processual, sobrepreço, subcontratação irregular, pagamentos sem cobertura contratual, pagamentos sem documento hábil para liquidação e fraudes com superfaturamento na execução dos contratos. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 8.515.467,60, mas pode superar os R$ 21 milhões.
Segundo as investigações, a participação de servidores públicos, por ação ou omissão, era condição necessária para o esquema criminoso e se ocorrei na medida em que não eram observados e cobrados requisitos exigidos para contratação das empresas, ausência de fiscalizações adequadas das execuções de contratos e até mesmo mediante falsidades ideológicas em atestos e ou declarações inseridas em processos de pagamento e de dispensa emergencial de licitação.
Estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de prisão temporárias, bem como de afastamento temporário do cargo ou função pública de sete servidores da Secretaria Estadual de Educação e da AMGESP, expedidos pelo Juízo da 13. ° Vara Federal do Estado de Alagoas.
Participam da operação 114 policiais federais e 11 auditores da Controladoria Geral da União. A operação leva o nome de Casmurros em alusão ao personagem Bentinho da obra de Machado de Assis, que qualifica o sujeito teimoso, obcecado, turrão. Essas seriam, de acordo com a polícia, as mesmas características observadas em alguns dos servidores públicos envolvidos, que insistiam na busca por brechas no processo administrativo que permitissem a contratação fraudulenta.
