PF investiga ataque hacker coordenado contra sites de deputados federais

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (2), dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participarem de um ataque hacker coordenado contra sites de deputados federais. As buscas foram realizadas em São Paulo e Curitiba.

Segundo a corporação, os parlamentares manifestaram apoio ao Projeto de Lei n.º 1904/2024, que proíbe o aborto a partir da 22ª semana de gestação.

“As investigações identificaram que diversos sites de deputados federais foram alvo de ataques coordenados, resultando em instabilidade e períodos de indisponibilidade, afetando a comunicação institucional e a atuação legislativa”, disse a PF.

A ação contou com o apoio de parceiros estrangeiros por meio de cooperação jurídica internacional.

Ainda segundo policiais, as investigações continuam para identificar todos os envolvidos e assegurar a responsabilização dos autores dos ataques.

Projeto

Em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o texto que equiparava o aborto, após a 22ª semana, a homicídio.

Porém, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão específica sobre o tema após pressão popular. Na época, o parlamentar não deu mais detalhes sobre os integrantes ou como funcionaria o grupo.

O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não prosseguiu com as discussões. Uma das principais críticas é de que o texto foi aprovado em uma votação relâmpago e não houve debates nas comissões temáticas.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três casos, sem limite de tempo: quando a vida da gestante está em risco; quando a gravidez é resultado de estupro e em casos de gestação de feto anencefálico — uma grave malformação congênita.

De acordo com a proposta em tramitação, a única exceção para a interrupção da gravidez após a 22ª semana é o risco comprovado de morte da gestante. Nessas situações, deve ser feita, inicialmente, uma tentativa de antecipação do parto, sem provocar a morte do feto.

O projeto não proíbe expressamente o aborto de fetos anencéfalos antes da 22ª semana, tampouco autoriza, de forma explícita, esses casos.

Penas

Confira as penas previstas em cada situação, caso o texto seja aprovado:

• De 6 a 20 anos de prisão - quando a própria mulher provoca o aborto ou autoriza que outra pessoa realize o procedimento.
• De 6 a 20 anos de prisão - quando o aborto é provocado por terceiro, com ou sem o consentimento da mulher. Nesse caso, a pena é aplicada a quem realiza o procedimento, independentemente da autorização.

STF

Em setembro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou o julgamento de uma ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

No entanto, a análise foi interrompida e permanece suspensa.

Antes de deixar o STF, o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da descriminalização. A ministra Rosa Weber, que também se aposentou, apresentou voto no mesmo sentido.

Com isso, o placar está em 2 a 0 pela descriminalização do aborto nesse período inicial da gestação.

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