PF prende irmãos por posse de pornografia infantil e estupro de vulnerável em Manaus
Crimes podem ter penas de até 33 anos de prisão; policiais ainda analisam equipamentos eletrônicos dos alvos
Cidades|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (4) dois irmãos em Manaus (AM) suspeitos de envolvimento com abuso sexual de crianças e produção de material relacionado à exploração sexual infantil.
Os nomes dos homens não foram divulgados, mas a PF confirmou que um deles é investigado por estupro de vulnerável, além da divulgação e armazenamento de conteúdo de abuso infantil.
Veja mais
O outro alvo da operação foi preso em flagrante por posse de grande quantidade de material ilícito com conteúdo semelhante.
Durante a operação, foram apreendidos computadores e outros dispositivos eletrônicos. Os presos permanecerão à disposição da Justiça enquanto as investigações continuam.
Conforme a legislação brasileira, os crimes de estupro de vulnerável, armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil podem resultar em penas que somam até 33 anos de reclusão.
Relatório do TCU aponta falhas no combate ao abuso infantil online
Um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado no fim de 2023, identificou lacunas normativas e falta de políticas públicas que dificultam o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.
O documento, ao qual o R7 teve acesso, foi produzido pela Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado. Ele foi encaminhado a diversos ministérios que atuam na área, para apresentarem sugestões e comentários. O relatório ainda pode sofrer alterações antes de ser submetido ao plenário do TCU.
Segundo o texto, ”a ausência dessa política pública implica, ao final, no aumento dos crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet e, consequentemente, em maiores riscos para essa parcela tão vulnerável da população".
“Além disso, impõe desafios adicionais para a alocação e gestão de recursos orçamentários e financeiros, dificultando, por exemplo, o recebimento de emendas parlamentares destinadas à operação, monitoramento e avaliação das ações realizadas pelo MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública] e pela Polícia Federal.”
A auditoria também apontou a falta de normas específicas que regulamentem a notificação, transferência, retirada e bloqueio de conteúdos ilegais relacionados a abuso infantil na internet por parte dos provedores de serviços.
O relatório destaca que isso ocorre porque o Marco Civil da Internet priorizou a proteção da privacidade, a não responsabilização cível dos provedores e a remoção de conteúdos apenas mediante ordem judicial.
Na avaliação do TCU, “a adoção de uma norma que regulamente essas ações por parte dos provedores ajudaria a identificar mais rapidamente criminosos e vítimas, uma vez que essas empresas têm acesso a dados e informações cruciais para investigações policiais.”
Além disso, a medida poderia evitar a revitimização das vítimas, reduzindo o prolongamento do trauma causado pela permanência dos conteúdos online.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp