MPF dá provimento a recurso sobre investigação de contrato no Rio
Pedido de apuração se refere a contrato entre prefeitura e Fundação Roberto Marinho que teria utilizado verba destinada à merenda escolar
Rio de Janeiro|Do R7
A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Ministério Público Federal) deu provimento ao recurso do advogado Luis Eduardo Salles Nobre contra o arquivamento do requerimento de investigação do suposto desvio de verba federal destinada à merenda escolar do município do Rio de Janeiro para pagamento à Fundação Roberto Marinho.
O pedido de investigação se refere a contrato sem licitação fechado com a fundação no projeto Escola do Olhar do Museu de Arte do Rio.
A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF é especializada no combate à corrupção. Agora, um procurador no núcleo criminal de combate à corrupção do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro decidirá sobre o caso.
O caso veio à tona em 2019, após denúncia do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), que abriu uma sindicância.
O contrato também é investigado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), que abriu uma investigação para apurar a denúncia de irregularidades em 19 contratos sem licitação firmados entre o Grupo Globo e a Prefeitura do Rio durante a gestão de Eduardo Paes. Somados, os valores passam de R$ 282 milhões.
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Em nota, a Prefeitura do Rio destacou que um levantamento feito pela PGM- Rio (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) identificou que a maior parte dos contratos foi feita com a Fundação Roberto Marinho. Cerca de 70% dos projetos estão concentrados na região portuária.
As contratações envolvem supervisão de obras de engenharia e arquitetura, além de prestação de serviços, como treinamento de pessoal, em equipamentos como o Museu do Amanhã e o MAR (Museu de Arte do Rio).
No contrato do Museu do Amanhã, por exemplo, a Fundação Roberto Marinho recebeu cerca de R$ 51 milhões, mas subcontratou cerca de 90% das atividades, entre elas obras de arquitetura e engenharia e de divulgação. Segundo o Tribunal de Contas do Município do Rio, uma investigação foi aberta para apurar também problemas no projeto.
Em entrevista à Record TV, o prefeito Marcelo Crivella afirmou que a investigação deveria ser chamada de Mama Jato em razão da rapidez em que os contratos foram assinados.
Á época da denúncia, o ex-prefeito Eduardo Paes não respondeu aos contatos da Record TV. Já a Fundação Roberto Marinho afirmou que os contratos assinados com a prefeitura estão de acordo com a lei.
A Lei das Licitações (Lei 8.666/93) estabelece que o pregão só pode ser dispensado apenas em casos de emergência, que coloquem a vida em risco, ou quando alguma atividade necessita de conhecimentos específicos e especializados.
(Errata: O R7 havia informado anteriormente que o MPF no Rio havia dado provimento ao recurso e que iria investigar contrato entre Prefeitura do Rio de Janeiro e Fundação Roberto Marinho. A informação foi corrigida nesta sexta-feira (28) às 19h)